crime de rixa

MOTIVAÇÃO:
Crime de rixa e responsabilidade penal do agente1
Natacha Aimeé Santana de Almeida2
Caroline Almeida Menezes3
Gabriel Ahid Costa4

RESUMO

Este artigo científico tem como objetivo trazer um estudo analítico do crime de rixa conceituando-o e posteriormente discorrer sobre temas tais como: os sujeitos desse crime, sobre o momento da consumação, o bem jurídico tutelado, a legítima defesa, os tipos objetivo e subjetivo deste tipo penal, dentre outros. Procura ainda discorrer sobre a responsabilidade penal do agente nesse crime quando se encontram a presença das modalidades qualificadoras, para que assim se possa compreender se apenas o agente que praticou a qualificadora será responsabilizado, ou se os demais agentes que participaram do crime de rixa também serão responsabilizados e por quais crimes, levando ainda em consideração os aspectos constitucionais dessa responsabilidade.
Palavra-chave: Estudo analítico. Crime de rixa. Modalidades qualificadoras.

1. INTRODUÇÃO

É muito comum o termo rixa ser empregado de forma errada, é o que mais se ver nos meios jornalísticos, quando empregam o termo querendo dizer que determinado individuo tem uma antipatia com outro, no entanto rixa trata-se de outra coisa, trata-se de um ilícito penal tipificado.
O crime de rixa está tipificado no artigo 137 do Código Penal o qual consagra que: Participar de rixa, salvo para separar os contendores. Pena – Detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Paragrafo único: Se ocorrer morte ou lesão corporal de natureza grave aplica-se, pelo fato de participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
Tendo com base este artigo do Código Penal, pode-se identificar que há a previsão da rixa simples, a qual se encontra no caput do artigo e a forma qualificada que se identifica no paragrafo único do mesmo artigo. Este crime foi introduzido pelo Código Penal de 1940, como crime autônomo, isto porque, antes ele era vinculado ao homicídio e a lesão