O Direito Brasileiro 1 Consagra Muitos Direitos

Instituições de Direito ► Questionários 1- Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da violência”. Entende-se como monopólio da violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua lei. Ao longo dos tempos de nossa civilização o Estado demonstrou inúmeras vezes que se não controlado por alguma força legislativa acaba por se utilizar de todos os meios de violência para atingir seus fins. É por este…

SU-B0022: Questionário Online Página 1 de 3 Instituições de Direito Você acessou como LUANA ARAUJO DE LIMA (Sair) UNIPVirtual ► SU-B0022 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 3 Questionário Online - Tentativa 3 Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da violência”. Entende-se como monopólio da Notas: 2 violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua lei. Ao longo dos tempos de…

DIREITO CIVIL I * Toda e qualquer instituição que visa a adaptação social do homem utiliza para esta, as normas – pauta para alcançar determinada finalidade, sendo o fenômeno normativo não exclusivo do direito. * A norma é a “ideia” que está no plano cultural. As leis, as placas são sinais, fontes normativas, mas não a norma em si. 1.CONCEITO É o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada. É o direito privado…

SU-B0022: Questionário Online Página 1 de 3 Instituições de Direito Você acessou como BÁRBARA ANGÉLICA PEREIRA LIMA COÊLHO (Sair) UNIPVirtual ► SU-B0022 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 2 Questionário Online - Tentativa 2 Constituição Federal de 1988 em consonância com as legislações internacionais contemporâneas como o Pacto de São José de Costa Rica Notas: 2 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos resguardou em seu Artigo 5º uma série de direitos considerados…

Lupa CCJ0006_SM_201408231591 V.1 quarta-feira, 15 de abril de 2015 (16:36) » de 110 min. Aluno: LUCIANA LOUZADA CASTRO Matrícula: 201408231591 Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I Período Acad.: 2015.1 (G) / SM Prezado (a) Aluno(a), Lembre-se que este exercício é opcional, mas valerá ponto extra para sua avaliação AV3. Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2º AVALIAÇÃO 14/11/2011 O elemento de conexão viabiliza a resolução do conflito definindo o direito a ser empregado no caso concreto. A doutrina divide o elemento de conexão em três modalidades: a. Elementos de conexão pessoais (Nacionalidade, domicílio e residência); b. Elementos de conexão reais (localização de bem imóvel); e c. Elementos conducistas (autonomia da vontade das partes – como ocorre na celebração de contratos). OBS: Os elementos de conexão…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I TURNO: NOTURNO TURMA: B MATRÍCULA: 201201324769 ALUNO: JOÃO FELIPE CELESTINO DE SOUZA PEREIRA QUESTÕES 1 – Alberto de Souza Xavier dos Santos, português, nascido na cidade de Sintra, passou a residir, desde 2001, no Rio de Janeiro. Requereu com êxito os benefícios da igualdade nos termos do art. 12, §1º, da Constituição Federal, e do Decreto 3.927/01. No ano de 2013, teve sua extradição requerida pela…

O CONCUBINATO PODE SER CONSIDERADA FAMÍLIA? A concomitância de relacionamentos inerente ao concubinato adulterino é ofensa mais que explícita ao princípio da monogamia, norteador do Direito de Família brasileiro. Embora a legislação pátria não reconheça as sociedades conjugais concubinárias como entidades familiares doutrinadores abalizados insistem em atribuir natureza familiar a estes agrupamentos. Como percussora na defesa do concubinato adulterino como entidade familiar, Maria Berenice Dias

DIREITOS HUMANOS Questões para AFT/MTE Prof. ALEXANDDRE NÁPOLES FILHO Universalismo x Relativismo 1. (FCC/ DPE-MA/2009) Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que a) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.…

social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade [...]” (p.842, 1; 1.1.1) “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, direta ou indiretamente, nos termos da lei [...] excluída a possibilidade de fixação de contribuição sobre aposentadoria e pensões [...] ou de quem a lei a ele equiparar.” (p.843) “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco…