Direito civil i

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DIREITO CIVIL I

* Toda e qualquer instituição que visa a adaptação social do homem utiliza para esta, as normas – pauta para alcançar determinada finalidade, sendo o fenômeno normativo não exclusivo do direito.
* A norma é a “ideia” que está no plano cultural. As leis, as placas são sinais, fontes normativas, mas não a norma em si.

1.CONCEITO
É o conjunto de princípios enormas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada. É o direito privado comum, geral ou ordinário.
É direito privado porque se baseia na igualdade jurídica e no poder de autodeterminação das pessoas que intervém nas relações jurídicas , objeto de sua disciplina.
2. IMPORTÂNCIA
constitui a base do ordenamento jurídico de todas as sociedades. É o direito comum porexcelência, dele nascendo outros ramos.
3. CARACTERISTICA
a) formação histórica: arrancando das mais antigas tradições e praticas costumeiras dos romanos (jus quiritium) veio se formando com a contribuição de diversos povos e culturas.
b) jurisprudencial: suas normas resultam da cristalização das reiteradas decisões dos magistrados romanos.
c) estável: em relação aos sistemas dodireito público variáveis no tempo e espaço, mantendo ao longo dos séculos, uma linha de continuidade histórica nos seus aspectos formais e materiais. É o setor jurídico onde mais lentamente repercutem as mudanças sociais e as revoluções políticas, pois nele não existem diferenças de poder e hierarquia, predominando os valores de igualdade e liberdade.
d) personalista: tem por escopo a proteção dapessoa e dos seus interesses de ordem familiar e patrimonial, sendo o individualismo o seu fundamento ideológico.
e) liberal: consagra como um de seus valores fundamentais a liberdade humana. Traduz-se em uma esfera de autonomia concedida ao indivíduo.

4.O SENTIDO DA CODIFICAÇÃO
O código trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa dodireito positivo. Codificação liga-se diretamente a ideia de sistematização, agrupamento de normas jurídicas da mesma natureza em um corpo unitário e homogêneo.
Sua causa imediata é a necessidade de de unificar e uniformizar a legislação vigente , simplificando o direito e facilitando o seu conhecimento, dando-lhe ainda mais certeza e estabilidade.
A primeira vantagem nacodificação é a unificação do direito vigente que tem a grande virtude de possibilitar a unidade política da nação. Permite e facilita o estudo sistematizado do direito e a conversão do direito pensado na doutrina do direito positivado. Os códigos so devem surgir quando o direito de um povo já estiver amadurecido, pois um dos argumentos desfavoráveis a codificação era que esta impedia o desenvolvimento e ocurso natural da evolução jurídica.
Distinções:
Compilação: mero ajuntamento de leis, geralmente em ordem cronológica
Consolidação: reunião das leis pelo critério da matéria, simplificando-se e apresentando-se em seu ultimo estagio.
Incorporação: pressupõe uma escolha de selecionada quantidade de regras jurídicas, transmitidas do passado, fragmentadas e sem coerência sistemática.5.EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Historicidade e continuidade. Veio se formando gradativamente desde os primórdios da civilização ocidental e manteve-se como processo constante e de certo modo uniforme na maneira de solucionar os problemas que lhe são próprios.
Fase Originária. O Direito Romano
Entende-se como Direito Romano o conjunto de normas jurídicas que vigoraram em Roma e seus territórios desde acriação da cidade (753 A.C.), ate a mote do imperador Justiniano (565).
Primeira Fase: Arcaica
. Direito basicamente costumeiro (consuetudinário)
. Criação de Roma até o inicio das guerras púnicas (III a.C.)
. A propriedade dividia-se entre os chefes de família, conforme os interesses na agricultura
. Formal e solene
. Jus civile (direito quiritário, exclusivamente dos cidadãos romanos)
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