O Direito Ao Salário Vital Constitui Direito Humano Ao Trabalhador

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo em vista, fundamentalmente: - eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e - assegurar entre…

riqueza no sistema capitalista, ela se torna por sua vez a alavanca da acumulação capitalista, e mesmo condição de existência do modo de produção capitalista. Ela constitui um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se fosse criado e mantido por ele. Ela proporciona o material humano a serviço das necessidades variáveis de expansão do capital e sempre pronto para ser explorado, independentemente dos limites do verdadeiro incremento…

conciliar trabalho e capital, ou seja, o trabalhador que só possui sua força de trabalho e o capitalista detentor de bens e de terras, que comanda as indústrias, o comércio, os bancos, os serviços e detém os postos de trabalho. O regime politico instituído constitui um Estado Democrático de Direito, isto é, um sistema de igualdade e liberdade, tendo, tendo como fundamentos, dentre outros a cidadania, que dizer o homem como pessoa capacitada para exercer direitos; a dignidade da pessoa…

Princípios do Direito do trabalho Princípio da Proteção Princípio da Imperatividade O Princípio da Irrenunciabilidade Princípio Da Irredutibilidade Salarial Princípio da Primazia da Realidade Alunos: Anderson da Silva Lima Nathana Pereira Viviane Ser humano Sumario Princípios do Direito do trabalho Princípio da Proteção A justiça pesa mais para o lado do menos favorecido buscando reduzir a distancia econômica…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Disciplina (ATPS) – Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos Tutora presencial -Profª. Merenalda de Cássia de S. Castelani NOMES RA DIEGO FABIO DE OLIVEIRA RA- 441418 MARIA JOSE DE SOUZA RA- 441386 SEBASTIAO DE MATOS QUEIROZ RA- 7526659129 CATIA APDA DA SILVA DE MORAES RA-7581658811 CHEYENNE VIEIRA RA- 445384 ANDRÉ CASSIANO…

A BUSCA DO PLENO EMPREGO RESUMO O direito individual do trabalho vem estruturado no art. 7º e respectivos incisos, da Carta Constitucional de 88 e constitui-se em requisito essencial para o alcance do pleno emprego. Neste artigo analisou-se o inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal, que diz respeito ao direito ao décimo terceiro salário. A ausência de fronteiras estimula a exploração do capital e que como conseqüência dessa exploração tem-se o aumento diretamente…

4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais normas do nosso…

decorrente do modo de produção econômico. Nesse prisma, a ideologia constitui-se por “imagens invertidas” da realidade. Explica-se essa idéia recorrendo ao conceito de alienação, para o qual o trabalhador não se vê no produto de seu trabalho, a partir do momento em que o sistema capitalista imprime nesse produto um valor, por vezes arbitrário, como se o produto existisse por si só e não tivesse sido produzido por esse mesmo trabalhador, que, alienado do produto de seu trabalho não…

Por que para Marx o trabalho é uma mercadoria? Os seres humanos necessitam atender às suas carências, para tanto, produzem seus meios de vida e recriam a si próprios e reproduzem sua espécie num processo que é continuamente transformado pela ação sucessiva das gerações. A existência de seres humanos, que por meio da interação com a natureza e com outros indivíduos, dá origem à vida social, é a premissa da análise marxista da sociedade. Ao produzir para atender suas necessidades, os…

cotidiano que não condiz com a Lei. TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta…