Cartilha do trabalhador

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O trabalho
A abolição da escravidão pela Lei Aurea assinada em 1888 pela Princesa Isabel foi nossa primeira lei trabalhista: a lei do trabalho livre, assim como a fuga do cativeiro e a formação dos quilombos foi a primeira forma de coletivização do trabalho e unidade da classe trabalhadora.
A Constituição brasileira de 1988 é nossa lei principal. Procura conciliar trabalho e capital, ou seja, otrabalhador que só possui sua força de trabalho e o capitalista detentor de bens e de terras, que comanda as indústrias, o comércio, os bancos, os serviços e detém os postos de trabalho. O regime politico instituído constitui um Estado Democrático de Direito, isto é, um sistema de igualdade e liberdade, tendo, tendo como fundamentos, dentre outros a cidadania, que dizer o homem como pessoacapacitada para exercer direitos; a dignidade da pessoa humana e os valores sociais não somente da livre iniciativa ou do capital, mas também do trabalho, logo do trabalhador (Constituição Federal, art. 1°).
Na teoria, todo poder emana do povo e em seu nome é exercido pelo deputados e senadores (CF. art. 1°, § único).
Nosso regime tem como objetivos principais constituir uma sociedade livre, justasolidária, acabar com a pobreza e a marginalização, reduzir a desigualdade e promover o bem de todos, sem preconceito de qualquer espécie (CF. art. 3°).
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem por fim assegurar a todos existência digna conforme os princípios de justiça social, observados, dentre outros a busca do pleno emprego (CF. art. 170). Já a ordemsocial tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (CF. art. 193).
O lucro do empreendimento corresponde ao valor que é atribuído ao bem produzido para venda, ao serviço prestado. O lucro vai para o empresário, para os donos da empresa, que podem ser outras empresas que aplicam o capital ou o dinheiro de pessoas e outras empresas que aplicam o capital ou odinheiro de pessoas e outras empresas, é a corrente do capitalismo que fez com que as empresas deixassem de ter donos identificados, bandeira e alma. O trabalho por sua vez é remunerado pelo possuidor do capital e deve necessariamente atender o custeio das necessidades vitais do trabalhador e de sua família, que são aquelas que compõem o salário mínimo familiar, portanto, o mínimo dos mínimos:moradia, alimentação, educação, saúde, lazer (descanso, recreação), vestuário, higiene, transporte e previdência social (CF. art. 7°, inciso IV).

O trabalhador
Trabalhador é aquele que aluga sua força de trabalho, como regra o único bem que possui , a um empregador , representado por um empreendimento industrial, comercial, rural, de prestação de serviços, em troca do salário, indispensável não só parao sustento próprio e familiar, mas também, para atendimento das necessidade básicas, sem o que se anula a cidadania e o trabalho livre, para rebaixar o trabalho á condição de escravo ou semi-escravo (que é aquele que vive em situação próxima da escravidão).
O trabalhador pode ser aquele que trabalha como empregado de uma empresa ou que trabalha por conta própria como autônomo.
Respeito àdignidade do trabalhador
Dano Moral
A Constituição deu destaque especial à pessoa, a ponto de colocar o respeito à sua dignidade como um dos fundamentos do regime democrático (art. 1°, III). E foi além, elevando valores como a honra, a imagem, a intimidade, a vida privada, a direitos fundamentais, que foram garantidos. Assim o dano provocado pela ofensa tornou-se passivo passível de indenização (art. 5,X), que será fixada pelo juiz em ação na Justiça do Trabalho. Para determinar seu valor o juiz levará em conta a repercussão do dano, a figura do ofensor e do ofendido (Código Civil, art. 944).
O dano moral, na relação de trabalho é todo ato do empregador ou de seus prepostos, chefes, encarregados, que afetem a imagem, a honra, a intimidade, a vida privada do empregado.
A ofensa pode ocorrer...
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