Tecnicas de departamento pessoal

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CARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

EU E MEU EMPREGO

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© 2008Amatra IV É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 30.000 exemplares

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Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7ª. Cartilha dos Direitos Trabalhistas TRT da 7ª Região - Ceará / Adaptação e atualização realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Fortaleza: TRT7 , 4ª edição 2011. 45p. : il. color. 1. Direito do trabalho -Brasil. I. Título CDDir: 341.6(81)

Contato para obtenção de exemplares: ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 7ª REGIÃO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza-CE. csocial@trt7.jus.br - (85) 3388 9427 ermat@trt7.jus.br - (85) 3388 9339

APRESENTAÇÃO
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, através de seu diretor, tem o prazer deapresentar a CARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS - EU E MEU EMPREGO. A finalidade é divulgar, de forma clara, concisa e objetiva, os direitos básicos dos trabalhadores (urbanos e rurais), incluindo-se as regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de Carteira de Trabalho, Previdência Social, licenças paternidade, maternidade, paratratamento de saúde e acidente do trabalho. Com estas informações, A Escola Judicial do TRT espera conferir maior democratização à Justiça do Trabalho, aproximando-a das comunidades mais distantes que, muitas vezes, desconhecem seus direitos e não sabem a quem recorrer nos momentos de maior necessidade. Com a divulgação desta CARTILHA, desejamos que mais e mais pessoas batam às portas da Justiça doTrabalho em busca da reparação de seus direitos. Nossos Juízes e Servidores estarão prontos para prestar o melhor atendimento possível a todos os cidadãos e cidadãs do Estado do Ceará.

José Antonio Parente da Silva Diretor da Escola Judicial do TRT/CE

AOS LEITORES
A Cartilha dos Direitos Trabalhistas – Eu e Meu Emprego é a mostra de que a superação da pobreza e a inclusão social sematerializam por meio da geração de emprego e renda, e do conhecimento de que o trabalhador tem seus direitos e esses devem ser assegurados. Com mais uma edição desta Cartilha, esperamos colocar à disposição de homens e mulheres do nosso estado, as ferramentas necessárias para o conhecimento das condições dignas de trabalho para o povo cearense, uma vez que muitos cidadãos desconhecem seus direitos egarantias trabalhistas. Vale ressaltar que a Cartilha traz informações importantes e do interesse tanto dos trabalhadores como também dos empregadores, no sentido de contribuir para a construção de uma relação de trabalho harmoniosa, saudável e pautada no desenvolvimento do diálogo constante entre esses importantes atores da economia de nosso estado. Por fim, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ªRegião – Ceará, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, órgão que tem como missão desenvolver e coordenar as políticas do trabalho no estado do Ceará, com o propósito de orientar no adequado conhecimento das regras trabalhistas e aumentar o nível de conhecimento legal de todos os trabalhadores no que toca aos preceitos que regulam seu dia a dia, reuniu nesse volume...
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