O Ato Institucional N 5

Santa Catarina Fevereiro de 2014 Telefone/Fax: (49) 3567.2688 - e-mail: casep@conection.com.br Rua José Nacle Davi, s/n – Bairro Bello – CEP: 89.500-000 – Caçador/SC CASEP CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PROVISÓRIO DE CAÇADOR-SC SUMÁRIO I – IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 1.1 – Dados da Entidade 1.2 – Unidade Executora 03 03 03 II – APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL Missão Visão 04 05 05 III – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3.1 – Nome do projeto 3.2 – Situação…

Arquivos Especializados e Empresariais Arquivos Contábeis Profa. Marta Valentim Marília 2013 Arquivos Contábeis Conceitos  “Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativo aos atos e fatos da administração econômica” (CONGRESSO..., 1924).  “Contabilidade é um instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa” (MARION, 2004). c2013, Valentim Arquivos…

processual O processo é instrumento, não se podendo exigir um dispêndio exagerado com relação aos bens que estão em plena disputa. Exprime a procura da máxima eficiência na aplicação do direito, com o menor dispêndio de atos processuais possível. No processo penal, não se anulam atos imperfeitos quando não prejudicarem a acusação ou a defesa e quando não influírem na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa (CPP, arts. 563 e 566). Outras situações em que se aplica o…

igualdade de cada um perante a lei, a liberdade de expressão e a liberdade de associações para fins licitos, sigilo de correspondencia, entre outros. Nesse momento os três poderes são separados visando delimitar horizontes para com a ação de cada um deles, ato pensado em razão das ações cometidas por Vargas, que obteve controle sobre grande porcentagem das ações do Estado. A Constituição de 1946 restabelece a Camara dos Deputados e o Senado federal juntamente com as bases federativas aos…

AMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTUDANTIL DE ANGICOS Rua Gamaliel Martins Bezerra, S/N. Bairro Alto da Alegria – Angicos-RN – CEP: 59.515-000 Tel.: (84) 3531.2472 EDITAL Nº 02/2012 – CGEA EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL PERMANÊNCIA DA UFERSA A Coordenação de Gestão Estudantil de Angicos - CGEA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital e convoca os discentes de cursos de…

CAPES INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA EDITAL Nº 02/2011 - Processo Seletivo de Bolsistas para o PIBID/IFBA - O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), por meio da Pró-Reitoria de Graduação e da Coordenação Institucional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID/IFBA torna pública a seleção de acadêmicos dos…

O inquérito civil surgiu pela primeira vez no Direito Brasileiro em 1985, com a Lei federal n. 7.347, conhecida como Lei de Ação Civil Pública, sendo posteriormente considerado uma das funções institucionais do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal. A instauração do inquérito civil se dá por portaria, e pode ser de ofício, vale dizer, espontaneamente por ato do membro do Ministério Público, independentemente de provocação de terceiros,…

adota a Convenção sobre a Proibição e Ação Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil. 2000 - A Organização Internacional do Trabalho adota a revista Convenção sobre a Proteção da Maternidade. 2001 - Bush, a assinatura do Ato Patriota O Congresso dos EUA ratifique o Patriot Act reduzir os direitos e liberdades de muitos americanos. 2003-2004 - Em novembro de 2003, a alta corte de Massachusetts decidiu que iria permitir o casamento do mesmo sexo e os…

denominado (a) VOLUNTÁRIO e, de outro AIESEC NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, uma associação, sem fins lucrativos, com sede à Avenida Professor Luciano Gualberto, 908 – FEA-5, sala 212, Bairro Butantã, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 48.605.307/0001-42, neste ato representado por Guilherme Erminiano Segantini, titular do RG n° 35.378.433-3 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 409.380.608.-05, doravante denominada simplesmente AIESEC. CONSIDERANDO que a AIESEC é entidade sem fins…

religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena) Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. Constituição de 1891 Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para…