O Ato Institucional N 5

jurídica, com o sentido de autorizar determinados sujeitos de direito, à prática de alguns atos jurídicos. A distinção entre sujeito de direito despersonalizado do personalizado é o regime jurídico ao qual se submete, ou seja, enquanto os “personalizados” estão autorizados a praticar todos os atos jurídicos que não estejam expressamente proibidos, os “despersonalizados”, pelo contrário, apenas poderão praticar os atos que estejam, expressamente, autorizados pelo direito. De acordo…

sido declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário ''. Nos dias atuais o modelo de participação do Senado no controle de constitucionalidade é diferente, naquela época era permitido à Câmara Alta tomar uma decisão sobre a suspensão da lei ou atos normativos declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário, a atual redação do art . 52, X CRFB/88, viabiliza o exercício de ''suspender a execução, no todo ou em parte, de lei A respeito do Senado, é de se destacar também de ter…

das organizações, à luz de que a informação arquivística organizada e registrada é um fator decisivo nos processos de tomadas de decisão, além de se tornar um registro da memória institucional. Os documentos precisam estar organizados e disponibilizados Arquivística.net – www.arquivistica.net, Rio de janeiro, v.4, n.1, p. 20-34, jan./jun. 2008 20 A.S.P. Lopes de forma a facilitar o acesso à recuperação do conteúdo informacional com rapidez e precisão. Para desenvolver…

santos karla nadielly gonçalves rodrigues SÂMARA DANIELLY DE MEDEIROS ALVES “Violência institucional contra o idoso” MOSSORÓ/RN 2012.1 alexsandra martins gomes HELOISA CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO janailma delfino dos santos karla nadielly gonçalves rodrigues SÂMARA DANIELLY DE MEDEIROS ALVES “Violência institucional contra o idoso” Artigo apresentado…

orientação normativa interna. O PAD somente pode ser anulado quando constatada a ocorrência de vício insanável (art. 169, caput, da Lei n. 8.112/1990), ou revisto quando apresentados fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor punido ou a inadequação da penalidade aplicada (art. 174,caput, da Lei n. 8.112/1990). Nos termos do enunciado da Súm. n. 19/STF, o rejulgamento do processo administrativo disciplinar para a aplicação de nova punição ao servidor…

A Nova Teoria Institucional em Estudos Organizacionais: Uma Abordagem Critica Autoria: Alketa Peci Resumo Nesse trabalho apresento uma abordagem crítica ao novo institucionalismo, destacando, principalmente, a incoerência interna desta corrente atualmente dominante nos estudos organizacionais. Na primeira parte do trabalho descrevo uma breve visão histórica do uso do conceito de instituição em estudos sociais. A seguir, analiso a contribuição do novo institucionalismo,…

Vistos e analisados os autos do caso que requer a inconstitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, cujo ADI n°3510 e tem como objeto o art. 5° da Lei n° 11.105/20005. I- Relatório O presente caso tem como objeto de referência o art. 5° da lei 11.105/2005, conhecido como a Lei da Biossegurança. Cujo objetivo é verificar a inconstitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias que são produzidas mediante fertilização in vitro, e que segundo a Lei não…

sócios não respondem pela obrigação da sociedade empresária. Se a pessoa jurídica possui bens no seu patrimônio para todas as suas obrigações, o patrimônio particular de cada sócio é inatingível por duvidas sociais. Quando envolve os membros da N/C, dos comanditados da C/S, dos diretores da C/A ou das limitadas em relação a integralização do capital social está envolvida também a relação entre eles, ou seja, se um sócio descumprir as suas obrigações pode ser exigido dos demais se solidários.

melhoria da qualidade das atividades por ela desenvolvidas. Como metodologia, recorreu-se, principalmente aos programas de avaliação institucional das universidades brasileiras disponibilizados pelas Comissões do Ministério da Educação. Nesses documentos encontra-se, de forma detalhada, o PAIUB, o ENC (Provão) e o SINAES. O PAIUB refere-se ao Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras, o qual vigorou no período de 1994 a 1996, tendo sido substituído pelo Exame…

FUNÇÕES DE RELAÇÕES PÚBLICAS U n i v e r s i d a d e C a t ó l i c a I . Assessoria 1. 2. 3. 4. 5. Sugere políticas de Relações Públicas; Sugere políticas de mercadologia; Sugere políticas de propaganda; Sugere políticas relacionísticas; Sugere atitudes no tratamento com o público. II . Pesquisa 6. Promove pesquisas de opinião pública e analisa seus resultados ; 7. Analisa arquivos de imprensa; 8. Analisa arquivos de correspondência; 9. Realiza entrevistas com dirigente de…