O Ato Institucional N 5

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Error: Reference source not found 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Indentificação e Organização Institucional 5 2.2 Principios do projeto politico pedagógico. 6 2.3 A Impotância do Projeto Politico 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O projeto político-pedagógico deve ser compreendido como um planejamento global de todas as ações

EDITAL DPU 2010 – CESPE/UNB LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classe s de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2…

função controle. Esboça o quadro normativo das finanças públicas, analisando o papel institucional do controle externo, exercido pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, e do controle interno, da competência do sistema de controle interno dos Poderes e órgãos independentes, em cada fase do ciclo de planejamento, execução e controle orçamentário. Dedica-se, em seguida, à compreensão dos papéis institucionais do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas, especialmente na última fase de…

duas principais reformas: a primeira, por meio do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, que suprimiu o Conselho de Estado, depois restaurado pela Lei n. 234, de 23 de novembro de 1841, substituiu a Regência Trina permanente por uma Regência Una provisoria e, sobretudo, transformou os Conselhos Gerais em Assembleias Legislativas, dando relativa autonomia às províncias; e a segunda, decorrente da Lei n. 105, de 12 maio de 1840, de Interpretação do Ato Adicional, em que se reduziram os…

Nacional. Neste documento está expresso o instituto do habeas corpus. CONSTITUIÇÃO DE 1934 A Revolução de 1930 com muitos acontecimentos põe fim à República Velha, e Getúlio Vargas assume o poder em um Governo Provisório. O Código Eleitoral (Dec. N. 21.076 de 24.02.1932) institui a Justiça Eleitoral, o voto feminino e o sufrágio universal, direto e secreto são desse período. O texto constitucional de 1934 sofre influência da Constituição de Weimar de 1919, com os direitos humanos…

onde um sistema se comunica com o outro e ainda permitindo que eles permaneçam distintos. Por um lado a política que detém a função primordial de produção de decisões coletivas de forma vinculante, fornecendo assim o direito a uma organização institucional dotada de coercibilidade. O direito, em um segundo momento, tem como função precípua a estabilização de expectativas comportamentais. É de se observar que o denominado Constitucionalismo tem suas procedências no pensamento europeu do século

político. Documento autoritário e constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional n 5) de 1968. CARACTERÍSTICAS: Nome do país – República Federativa do Brasil Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações) Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar. Obs.: reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da…

Legislação Aplicável • Lei n. 4.591/64 • Código Civil (Lei n. 10.406/2002) Denominações • • • • • • Condomínio de edifícios Propriedade horizontal Condomínio especial Condomínio de edifícios de planos horizontais Co-propriedade de prédio de apartamentos Condomínio Edilício (Código Civil) Personalidade Jurídica (polêmica) • • • • • • • • Teoria da Realidade Técnica CNPJ – Portaria n. 87/1984 da SRF CPC, art. 12, IX Lei n. 4.591/64, art. 63, §3º…

Apresentação de um trabalho de pesquisa para banca de TCC. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROJETO DE PESQUISA APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÍTULO: Ações contra atos disciplinares em face da nova competência da Justiça Militar Estadual. LINHA DE PESQUISA: Direito e Sociedade. ORIENTADOR DO PROJETO: Ribeiro. ALUNA PESQUISADORA: Reika da Costa Pinto – 031021491-8. CURSO: Direito noturno. DURAÇÃO: Fevereiro a Junho de 2007. 2. OBJETO Nesta proposta

1.TEMA Preliminarmente definiremos o conceito da matéria a ser discutida, Medida Provisória (MP), que é um ato normativo unilateral, temporário, célere e excepcional, de competência originária do Poder Executivo, em que este não precisa de autorização do Poder Legislativo, e que visa disciplinar situações caracterizadas pelo estado como de urgência e relevância. Não é lei, é ato que tem “força de lei”, e sua edição deve obedecer às disposições do art. 62 da Constituição da República…