O Alcance Do Direito De Petição

Contestação CARUARU, 29 DE ABRIL DE 2014. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE CARUARU Processo nº 56.000.1669/14 Roger Myers, presidente da organização Myers Incorporation, produtora dos desenhos “Comichão e Coçadinha, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP 2222222-2, devidamente inscrito no CPF/MF 109.876.543-21, residente e domiciliado na Rua Century, nº 10, bairro Hollywood, CEP 12345-678, na mesma cidade

- RA 8491229549 ANILDO ELMO LANG JUNIOR - RA 3730703462 FERNANDA SILVA DE FRANÇA - RA 6817459689 TAMIRES PERES DE MACEDO - RA 6817422165 THIAGO FERNANDO SANTOS BRITO - RA 6816451589 Direito Processual Do Trabalho Professora Jane Taboão da Serra 2015 Sumário Introdução........................................................................................................................1 Etapa 3 : Resposta do Réu;…

PROCESSO, IGUALDADE E COLABORAÇÃO Os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civil. O texto aborda o direito fundamental à igualdade como principal fonte de combate às arbitrariedades ocorridas no âmbito do processo civil. 1. Nas considerações iniciais, Igor Raatz dos Santos, cita Carnelutti: “a desigualdade, por desgraça, constitui não a exceção, mas a regra”. Dentro do liame

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

de lacuna normativa, consequentemente não há aplicação subsidiária alguma. A analogia cuida da soma de elementos, é comparação afirmativa entre normas jurídicas de sistemas diferentes para realçar e reafirmar a forma como o juiz entende e aplica o direito ao caso concreto. Conclui-se que a aplicação subsidiária nada tem a ver com a comparação dedutiva da analogia, a bem da verdade, quando o juiz do trabalho aplica uma norma do CPC o faz pela total necessidade de resolver uma questão…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS IPATINGA (MG) 2012 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Chandler Matheus Gomes de Faria REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – CAPITAL. SYLVIO TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade Rg. nº7.277.701-1, cadastrada no CPF/MF, sob o nº900.792.728-00, residente na Rua Francisco Amate nº13, Vila Ré , São Paulo – Capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE DE TÍTULO, em face da Caixa Econômica Federal,…

1.INTRODUÇÃO A lei permite ou reclama o ingresso de terceiros na relação processual, isto é quando alguém do processo participa sem ser parte na causa (autor-réu) com o fim de auxiliar ou excluir os litigantes para defender algum direito ou interesse próprio que possa ser prejudicada pela sentença. Esta participação pode ser em substituição à uma das partes ou para acréscimo à elas, de modo a ampliar subjetivamente aquela relação tendo como modalidades: assistência; denunciação da…

informações e passou a ser um local para que as pessoas pudessem divulgar reclamações e denúncias da população. E muitos internautas têm conseguido retorno com o uso dessa ferramenta. As redes sociais viraram um canal para protestar e reivindicar os direitos e o sites ganham milhares de acessos e já se firmam como importante canal de informação. Como diz Pierre Lévy, a internet é “o espaço de comunicação aberto pela interconexão mundial dos computadores e das memórias dos computadores”.…

jurisdicional. A gestante, aos buscar através do Judiciário os alimentos gravídicos, garantirá uma gestação digna, resguardando seus direitos e do nascituro, assim previstos na nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, ao elevar o direito à vida, buscando ampará-lo em todas as suas dimensões. Portanto, é fundamental que as gestantes busquem resguardar seus direitos e do nascituro, ao exigir a aplicação dos Alimentos Gravídicos, protegendo a saúde e a integridade da criança…