O aleitamento materno nos presídios femininos

MARINS MENDES O ALEITAMENTO MATERNO NOS PRESÍDIOS FEMININOS BRASÍLIA 2011 EMANUELLE MARINS MENDES O ALEITAMENTO MATERNO NOS PRESÍDIOS FEMININOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Mestre Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur BRASÍLIA 2011 RESUMO O presente estudo teve como objetivo abordar a questão do direito previsto Constitucionalmente do Aleitamento Materno nos Presídios Femininos, que é um direito dúplice, pois atinge a mãe presa que tem direito a amamentar seu filho, assim como o bebê, que tem o direito de ser alimentado pelo leite materno, visto que há vantagens comprovadas à sua saúde. Acerca do tema foi descrito o amparo legal, ou seja, quais são as legislações pertinentes que impõem a regra e, como deveria se dá seu efetivo cumprimento na forma da lei. A pesquisa de campo realizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal teve como intuito analisar a realidade, uma vez que há uma distinção entre o que acontece na verdade e o que determina as normas legais, do sistema penitenciário feminino do Distrito Federal a fim de vislumbrar o segmento particular das mulheres presas estarem na companhia de seus filhos amamentando, por meio da técnica de entrevista à responsável pela unidade materno – infantil. Palavras – chaves: Direitos; Presos; Presídio feminino; Execução Penal; Aleitamento materno. …

A Gravidez nas Penitenciárias o Aleitamento Materno nos Presídios de Mulheres -A pessoa na condição de "Presa, tem Direito?" - Sim. Para tanto existe a LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) que regulamenta a matéria. A mulher gestante que se encontra na condição de presa, tem o direito garantido pela Constituição Federal de 1988, (Artigo 5º-L -CF) e pela L.E.P. (Lei de Execução Penal V. Art.89, Lei 7.210/84) de ficar com o seu bebê durante o período de aleitamento materno, porém, esse direito…

soluções para que haja melhoria nas condições de cumprimento da pena privativa de liberdade dessas reclusas gestantes. A legislação brasileira possui leis que tutelam o sistema carcerário em todos os seus âmbitos, que englobam todas as condições mínimas da dignidade humana, como a higiene e a alimentação. Porém há grande deficiência no que diz respeito à aplicabilidade de tais leis. As instituições penitenciárias brasileiras, portanto, se desenvolvem sem nenhum planejamento que leve…

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; INTRODUÇÃO O aleitamento materno caracteriza-se como processo natural e ideal de prover alimento a uma criança inicialmente nos primeiros dias de vida, visto que este se constitui como alimento necessário para o desenvolvimento biológico e psicológico do concepto. Conforme a realização da 55º Assembleia Mundial de Saúde, governos e instituições de saúde…

muitas das vezes são presas por porte ilegal de drogas, por tráfico e até mesmo por transportar droga para dentro dos presídios para seus namorados ou maridos na cadeia. O sistema penitenciário feminino não esta preparado adequadamente para recepção de mulheres que já entram grávidas e outras só vem saber de sua gestação após estar lá dentro depois de um ou dois meses. É onde elas acabam ficando psicologicamente perturbadas, já que ao dar entrada em um presídio muitas são…

objetivo. “A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis consentem.” Barão de Montesquieu RESUMO O presente estudo tem como objetivo conhecer a efetividade da garantia constitucional das mulheres detentas lactantes no sistema prisional na região metropolitana de Belém. Este tema está inserido no campo do Direito Constitucional, e foram utilizados como recursos metodológicos:…

G T I REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO RELATÓRIO FINAL G���� �� T������� I��������������� R������������ � R����������� �� S������ P�������� F������� Relatório Final B������� D������� �� ���� S��������� E������� �� P�������� ���� �� M������� M��������� �� J������ L P I N T L F G R M J S S E P M P R D M C GTI Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da…

INTRODUÇÃO As informações a respeito da criminalidade e violência no Brasil têm aumentado significativamente nos últimos anos. Porém, encontramos poucos estudos dedicados especificamente ao sistema penitenciário, e menos ainda voltados ao encarceramento feminino. Os filhos e filhas de mulheres presas então são como uma população esquecida pelos meios acadêmicos e pela sociedade em geral. É notório que a população prisional brasileira vem aumentando de forma…

mulheres em situação de prisão. Nesse contexto, os direitos humanos estão sendo respeitados ou não. JUSTIFICATIVA Agregar conhecimento e poder contextualizar às diversas situações da mulher, e as dificuldades nelas existentes. Buscar promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres privadas de liberdade, mediante garantia de direitos legalmente constituídos e ampliar o acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde. METODOLOGIA…

problema está na Questão social que enfrentamos, aquela a grande maioria dequelas meninas não estão ali por que gostam de traficar, trata-se da sociedade que nós encontramos. Em Sant'ana, diga-se de passagem, pode-se comprovar isto, olhando de perto a precariedade de um sistema desde sempre, agonizando. Reconheço existir esforços conjuntos e, também individual; em "fazer funcionar uma máquina quebrada", e lá dentro, a boa intenção e vontade, mesmo depois de ultrapassar as grades;…