Sistema prisional feminino

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G T I REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO

RELATÓRIO FINAL

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Relatório Final

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Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Esporte Ministério da Cultura Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de SegurançaInstitucional da Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República D I C GTI

Organizações da Sociedade Civil Associação Juízes pela Democracia Instituto de Defesa do Direito de Defesa Instituto Terra, Trabalho e Cidadania Pastoral Carcerária

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. Sumário
I. A II. H .M .D III. H .H .P IV. P V. P .S . . . .A . . . . . . . . A P P S I Q J E B E P C I D P I , D D P E V , P A . . M C N S R S , , , , S P , , E , , , , , , S , G T T , G P E , , M E , P , , /B S D , , , F B , I ,

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I ApresentaÇÃo

Historicamente, no Brasil, a população carcerária ficou relegada ao confinamento, respaldado pela lógica de um sistema punitivo, no qual a solução para a criminalidade estava sempre calcada na construção de mais presídios, sem, no entanto, garantir condições dignas de atendimento e uma política de recuperação e reinserção social da pessoa encarcerada. Estarealidade, com o passar dos tempos, foi se tornando ainda mais penosa quando este público passou a ser de mulheres infratoras; isto porque a construção social existente sobre os papéis destinados aos homens e às mulheres passou a reproduzir-se – de forma ainda mais perversa - no sistema prisional. Na origem histórica das prisões femininas no Brasil, destaca-se a vinculação do discurso moral e religiosonas formas de aprisionamento da mulher. O encarceramento feminino, norteado por uma visão moral, teve no ensino religioso a base para a criação de um estabelecimento prisional destinado às mulheres, denominado “reformatório especial”, eis que a criminalização mais freqüente era relacionada à prostituição, vadiagem e embriaguez. Veiculava-se a idéia de separação das mulheres chamadas “criminosas”...
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