A maternidade das mulheres encarceradas: uma questão social.

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A MATERNIDADE DAS MULHERES
ENCARCERADAS, UMA QUESTÃO SOCIAL.
Adriane Nascimento Mendonça, 2010.
RESUMO
O artigo a seguir abordará o trabalho do Assistente Social no que diz respeito ao sistema
prisional feminino, enfatizando a maternidade e presença de crianças nesse ambiente. O
Serviço Social é uma profissão de intervenção social, que tem como intuito detectar
situações de carência eexclusão social. No sistema prisional feminino, no que tange à
maternidade, não é diferente, este profissional tem como preocupação central a mãe e a
criança, promovendo sua segurança, garantindo a liberdade individual e a sua autonomia.
Durante o artigo abordaremos o que a constituição brasileira nos relata sobre o fato das
mães permanecerem com seus filhos seis meses após o nascimento, umaquestão
particularmente problemática, e a utilização do relatório social, um dos instrumentos
integrantes do exame criminológico, que se traduz na apresentação descritiva e
interpretativa de uma questão social.
Palavras-chave: Maternidade; Crianças no Cárcere; Intervenção Social.

ABSTRACT

The following paper discusses the job made by the Social Worker regarding the women and
the prisonsystem, covering maternity and presence of children in that environment. The
Social work is a profession of social intervention, which intends to detect situations of
necessity and social exclusion. In the women’s prison, in regard to motherhood, is not
different; this individual has as a central concern both mother and child, promoting safety,
ensuring individual freedom and autonomy. During thefollowing paper we will approach also
what the Brazilian constitution tells us about the law, which permits the mothers stay six
months with her children after birth, an issue particularly problematic, and the use of social
reports, members of the instruments of criminological examination, which is reflected in the
presentation of a descriptive and interpretive social issue.
Keywords:Motherhood; Children in Prison, Social Intervention.

1 INTRODUÇÃO

O artigo abaixo expõe o sistema prisional feminino brasileiro e à atuação do
Assistente Social no que tange a maternidade e presença de crianças nesse ambiente.
O Serviço Social é uma profissão de intervenção social e no sistema prisional
feminino, quando se trata da maternidade, não é diferente. Os profissionais dessa área têmcomo preocupação principal as mães e as crianças, promovendo sua segurança, garantindo

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a liberdade individual e a sua autonomia. Desta forma, a intervenção social, assenta no
tratamento individualizado privilegiando o potencial do indivíduo e visando auxiliar a pessoa
na sua inserção e desenvolvimento de competências pessoais e sociais.
No Brasil existem alguns estabelecimentos penaisexclusivamente femininos,
existem alas adaptadas para mulheres, algumas são disponibilizadas vagas em creche e
berçário, porém, em outros estabelecimentos penais do país, há mães, bebês e gestantes
em celas junto com as demais presas.
Enfatizaremos também, uma questão particularmente problemática neste contexto, a
questão do tempo possível de bebês e crianças, permanecer na prisão com suas mãese a
separação das mesmas.
Por isso no decorrer do artigo enfocaremos a forma de atuação do Assistente social,
utilizando seu principal instrumento de trabalho, o Relatório Social, essencial para o exame
Criminológico, instrumento que orienta o juiz no princípio da pena privativa de liberdade da
usuária.

2 SISTEMA PRISIONAL FEMININO
O Sistema prisional feminino tem como idéia central, arecuperação das usuárias
depois do ato de infração, sendo executada através da liberdade privada.
Desde os tempos mais remotos da humanidade, o que encontramos na nossa
trajetória histórica são grupos humanos, e não indivíduos isolados e, dentro desses grupos,
desde logo, regras de comportamento social. Nessas formas primárias de comunidade, por
óbvio, não existia um órgão que exercesse a...
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