Gestantes Encarceradas

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Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721
MÃES E CRIANÇAS ATRÁS DAS GRADES

Rosangela Peixoto Santa Rita – Assistente Social, mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, coordenadora de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq.
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Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica, sinaliza algumas implicações da existência de uma não correspondência entre o expresso nos instrumentos legais e normativos que orientam as ações institucionais e a realidade que vivencia a mulher-mãe presa, tornando necessária a implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade, como forma de minimizar o poder discricionário das gestões penitenciárias que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Sumário: Reflexões Iniciais; 1. Prisão de mulheres: mudanças conjunturais; 2. Particularidades no cumprimento da pena; 3. Criança atrás das grades; 4. Um olhar sobre os Direitos Humanos; 5. Considerações Finais; 6. Bibliografia
Palavras-chave: Mulher – Prisão – Criança – Direitos humanos Reflexões Iniciais
Um conjunto significativo de pesquisadores vem se dedicando a estudos sobre a problemática da violência e da criminalidade. Poucos, porém, se preocuparam especificamente com o sistema penitenciário, menos ainda com a prisão de mulheres. No contexto do encarceramento feminino quase inexistem estudos sobre a situação de mães com crianças atrás das grades.
É de conhecimento público que o sistema penitenciário vem passando por uma crise sem precedentes. Indicadores de superpopulação, ociosidade, violência,