O Ajuste Fiscal

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DE GOIÁS Versão 2.20 Data de atualização 30/07/2013 Sumário INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 1 HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO GUIA ................................................................... 3 1. SITUAÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS EMPRESAS............................................. 6…

A Lógica do Ajuste Fiscal Marcelo Curado A piora registrada nos resultados fiscais ao longo do governo Dilma, especialmente no ano de 2014, torna imprescindível a promoção de um ajuste nas contas públicas. A realização desse ajuste deve ser encarada pela sociedade como uma necessidade e não como uma opção. A razão é simples: é preciso entender que o Estado tem limites para a realização de seus gastos e que o equilíbrio nas contas públicas é uma condição necessária, ainda que não…

através do Decreto nº 6.022, de 22 de Janeiro de 2007, mas podemos considerar como seu predecessor a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), instituída em 2005. O Sped é composto por alguns projetos, sendo os quatro maiores: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil) Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI (Sped Fiscal) Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (Conhecido como Sped Pis/Cofins) Cada projeto tem suas obrigações individuais e…

procedimentos que devem ser feitos para inclusões e classificação de lançamentos que serão enviados para o FCONT. Apresentaremos também as orientações para que os lançamentos fiscais (lançamentos de ajustes) não afetem os saldos contábeis nos relatórios O que é FCONT? Conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis…

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) O que é: Nota Fiscal Eletrônica - “NF-e, é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, cujo objetivo é documentar, para fins fiscais, as operações de circulação de mercadorias, substituindo assim, a nota fiscal impressa em papel tradicionalmente utilizada, modelo 1 ou 1A e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 41. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do

Situação da Declaração: Liberada Batch FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2013 CNPJ: 03.293.218/0001-70 Ano-calendário: 2012 ND: 0000960783 Ficha 01 - Dados Iniciais CNPJ:…

dinâmica, mais agressiva e mais atuante do que outras na medida em que possua melhores sistemas de informações e com pessoas de alta e media administração capacitada e motivada a se utilizarem destas informações para as suas decisões. SPED FISCAL APRESENTAÇÃO Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em…

apresentar Códigos de ajustes O programa Validação, erros, assinatura e transmissão Penalidades e regras de retificação Ultimas noticias e mudanças na legislação. INTRODUÇÃO O presente curso tem como objetivo apresentar de maneira teórica e prática, a operacionalização do Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) para as empresas enquadradas no perfil A e no perfil B do SPED de ICMS/IPI. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Escrituração Fiscal Digital…

06 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 08 4. O Sistema Tributário Brasileiro 10 Considerações Finais 10 Referências 11 INTRODUÇÃO A economia do Brasil com seus déficits públicos e o acúmulo de dívidas pode gerar menor crescimento do PIB e elevação das taxas de juros. O país já passou por sucessivos déficits fiscais e medidas de ajustes fiscais de curto prazo, até que em maio de 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal…

Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICING). IMPORTAÇÃO DO PRODUTO FLUMYZIN DE PESSOA JURÍDICA VINCULADA. ACONDICIONAMENTO/ EMBALAGEM DO PRODUTO NO PAÍS. AGREGAÇÃO DE VALOR AO PRODUTO. ACONDICIONAMENTO E MARCA. AJUSTE FISCAL EFETUADO PELO CONTRIBUINTE. REFUTADA A APLICAÇÃO DO MÉTODO PREÇO DE REVENDA MENOS LUCRO - PRL 20%. AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DO MÉTODO DOS PREÇOS INDEPENDENTES COMPARADOS - PIC. SIMILARIDADE DO FLUMYZIN COM O PRODUTO SUMISOYA.…