Tdp - aula 01 rotinas administrativas - modulo 04 - praticas financeiras e contabeis

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Trabalho de Desenvolvimento Pratico - AULA 01

A) SPED
O QUE É: O Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED, foi inicialmente instituído em 2007, através do Decreto nº 6.022, de 22 de Janeiro de 2007, mas podemos considerar como seu predecessor a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), instituída em 2005.

O Sped é composto por alguns projetos, sendo os quatro maiores:
NotaFiscal Eletrônica (NF-e)
Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil)
Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI (Sped Fiscal)
Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (Conhecido como Sped Pis/Cofins)
Cada projeto tem suas obrigações individuais e prazos distintos, devendo sempre ser observado o cronograma para cada um deles, respeitando as particularidades das esferas Estaduais eFederal. Seguindo esta linha, os próximos prazos a serem cumpridos pelos contribuintes são direcionados ao Sped Fiscal.

OBJETIVOS:
* Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
* Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento detransmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
* Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
*
LEGISLAÇÃO:
* Ato COTEPE ICMS 17, de 15 de junho de 2011 - Alterao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
* Ato COTEPE ICMS nº 02 de 16 de março de 2011 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se referea cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
* Ajuste SINIEF 02 de 26 de março de 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
* Ajuste SINIEF 5 de 09 de julho de 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
* Ajuste SINIEF 07 de 09 de julho de 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que instituidocumento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
* Ato COTEPE ICMS nº 41 de 24 de novembro de 2010 - Revoga o art. 13 do Ato COTEPE/ICMS 22/10.
* Ato COTEPE ICMS nº 46 de 24 de novembro de 2010 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quartado Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
* Ato COTEPE ICMS nº 22, de 17 de junho de 2010 - Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
* Ajuste SINIEF 02, de 26 de março de 2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, quedispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
* Ato COTEPE ICMS nº 47, de 27 de novembro de 2009 - Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
* Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10 de setembro de 2009 -Altera o Anexo Único - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD do Ato COTEPE/ICMS 09/08 .
* Ato COTEPE ICMS nº 29 de 17 de julho de 2009 - DOU 20/07/2009 - Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de...
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