O Ajuste Fiscal

AJUSTE SINIEF 08, DE 4 DE JULHO DE 2008 • Publicado no DOU de 08.07.08, pelo Despacho 47/08. • Retificação no DOU de 11.01.10. Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte A J U S T E

Finanças Públicas--BTC 3/20/2009 Política Fiscal no Ajuste Macroeconômico Lennart Erickson Instituto do FMI Curso de Finanças Públicas Brasília Conteúdo I. II. III. IV. V. VI. Introdução Impacto das operações Política fiscal: objetivos Política fiscal e estabilização Evidência para América Latina Ajuste fiscal Apêndice. Política fiscal e distribuição da renda Instituto do FMI 2 Instituto do FMI 1 Finanças Públicas--BTC 3/20/2009 I. Introdução As operações

destacam-se: Escrituração Contábil Digital (ECD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), EFD Contribuições (referente a PIS e Confins e de competência da Receita Federal do Brasil), e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A EFD trata da escrituração relativa ao ICMS/IPI, é um arquivo assinado digitalmente, validado e transmitido pelo programa “PVA” – Programa Validador e Assinador do SPED Fiscal. O contribuinte deverá utilizar a…

FCONT – 2013: CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Alteração na Contabilidade Geral (Lei 11.638 de 2007, MP 449 de 2008 e Lei 11.941 de 2009) 2. Resolução do CFC 1.255 DE 2009 (PMEs) 3. RTT – Regime Tributário de Transição (Obrigatório a Partir de 2010) 3.1. Instrução Normativa RFB 949, de 16.06.2009 3.2. FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição 3.2.1. Escrituração do FCONT 3.2.2. FCONT e ECD (ADE COFIS 31 de 2011) 3.2.3. Prazo de…

BANCO CENTRAL DO BRASIL Diretoria de Política Econômica Departamento Econômico Manual de Estatísticas Fiscais publicadas pelo Departamento Econômico do Banco Central do Brasil Última atualização: Julho de 2009 Sumário 1 Introdução 2 A Abrangência e a Agregação das Estatísticas Fiscais 3 Conceitos e Critérios Básicos das Estatísticas 4 Os Componentes dos Estoques de Dívidas 4.1 Dívida Líquida do Setor Público _____________________________________________________ 1 3 4.1.1 Governo Federal ____

LUCRO REAL CONCEITO É a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. Data de Apuração Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração que encerra-se: a) nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, no caso de apuração trimestral do…

Públicas 07 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 09 4. O Sistema Tributário Brasileiro 11 Considerações Finais 13 Referências 14 INTRODUÇÃO As finanças públicas são consideradas como um ramo do estudo econômico em que o governo se utiliza de vários expedientes com intento de garantir o bem estar da população. As fontes de arrecadação são imprescindíveis para que esse plano de política fiscal dê resultados.

no Decreto nº. 22.199/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Grupo Gestor do SPED/SET-RN 1ª versão: junho/2011 Reprodução parcial ou total permitida para fins não comerciais, desde que citada a fonte. Orientação Técnica EFD nº 005/2011 OT-EFD-005/2011 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto nº. 22.199/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) As operações, sujeitas à…

Real três medidas iniciais foram importantes, são elas: Alternativas 1 - Criação do IPMF, ajuste fiscal e paridade do real ao dólar. 2 - Ajuste fiscal, urvização e criação da CPMF. 3 - Urvização, ajuste monetário e correção das cadernetas de poupança. 4 - Ajuste monetário, ajuste fiscal e criação da CPMF. 5 - Ajuste fiscal, urvização e reforma monetária. Resposta gabarito: Ajuste fiscal, urvização e reforma monetária.

Politicas Fiscais do Governo Lula (2003 a 2010) INTRODUÇAO Lula assumiu a Presidência em 01 de janeiro de 2003, sendo reeleito em 2006, durante o período de seus mandatos foram várias as ações tomadas pelo governo na condução de sua política econômica, buscando a estabilização economia e o bem estar geral. Neste trabalho abordaremos em especial as políticas fiscais dos mandatos Lula, tendo como objetivo analisar a política fiscal brasileira e as restrições…