Politica fiscal do lula

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Politicas Fiscais do Governo Lula (2003 a 2010)


INTRODUÇAO


Lula assumiu a Presidência em 01 de janeiro de 2003, sendo reeleito em 2006, durante o período de seus mandatos foram várias as ações tomadas pelo governo na condução de sua política econômica, buscando a estabilização economia e o bem estar geral.
Neste trabalho abordaremos em especial as políticas fiscaisdos mandatos Lula, tendo como objetivo analisar a política fiscal brasileira e as restrições para levar adiante os projetos de investimentos e de infra-estrutura, sem comprometer a situação financeira do setor público. O modelo de política fiscal centrado na geração de superávits primários e na expansão da carga tributária chegou ao limite e precisa ser repensado. O debate das usuais teses decorte dos gastos e de desvinculação de receitas não é suficiente. É preciso rever o espaço da política fiscal, as suas relações com as políticas monetária e cambial, enfrentar os problemas tributários, as relações federativas, bem como controlar os gastos públicos e a dívida.
A Política Fiscal  de governo é a titulação dada às ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos. Ouseja, monitorando e influenciando a economia de um país. A política fiscal está intimamente ligada à política monetária, ambas buscam influenciar um aspecto da economia: a política monetária irá modificar o comportamento da moeda, e a política fiscal irá operar frente aos gastos estatais. Todo o governo invariavelmente irá utilizar as duas políticas sob várias combinações e graduações, num esforçopara orientar as metas econômicas de um país.
Basicamente, a forma de articular uma política fiscal dá-se através da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos da forma mais racional e eficaz possível. Isso equivale a uma interferência também no setor tributário, modificando as despesas do setor privado. Uma maior arrecadação de impostos irá influenciar diretamente adisponibilidade de moeda no mercado, provocando uma redução de recursos que particulares poderão destinar ao consumo e à poupança. Assim, quanto maior a carga de impostos ditada pela política fiscal do governo, haverá menor renda disponível para a população em geral, inibindo o consumo. Esta é uma das armas disponíveis aos governos para controlarem a taxa de inflação, pois tem como objetivo atingir ademanda.
A política fiscal ganhou lugar destacado na condução da política macroeconômica e na estratégia de desenvolvimento. A integração subordinada aos mercados, associada à abertura comercial e financeira e à retirada do Estado como agente condutor do crescimento, exigiram a adaptação do regime fiscal às alterações da estratégia de desenvolvimento e das formas de integração à economia mundial.A revisão mostrou se ainda mais urgente em função da crise fiscal que se arrastava desde os anos 80, quando a crise da dívida externa trouxe a tona os problemas de financiamento público e pôs em xeque a institucionalidade então vigente. A estabilização e a integração ao mercado internacional colocaram questões de natureza diversa e levaram à construção de um novo regime fiscal, marcado, noprimeiro momento, pela renegociação das dívidas estaduais, a reforma da previdência e as privatizações.

O QUE É POLÍTICA FISCAL?

Atuação pública voltada para o ajuste nos níveis dos gastos é denonimada como “Política Fiscal”. Estas decisões normalmente definem de quanto e como será a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, bem como a forma de utilização destes recursos durante ummandato. Desta forma, a política fiscal é uma das armas mais poderosas de um governo em termos de política econômica e sua credibilidade.

Uma das principais medidas da política fiscal está no planejamento de utilização das arrecadações, para que sejam efetuadas de maneira racional e eficaz, fomentando o crescimento econômico sustentável. Estes gastos, teoricamente, devem ser efetuados...
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