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Como Fazer – FCONT Ano Calendário 2010
Produto: TOTVS Gestão Contábil Versão: 11.40 |
Processo do Sistema: Procedimentos a serem feitos na base de dados para geração do FCONT 2011 |
Subprocesso: |
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Prezado cliente, Este documento tem como objetivo orientá-lo nos procedimentos que devem ser feitos para inclusões e classificação de lançamentos que serão enviados para o FCONT.Apresentaremos também as orientações para que os lançamentos fiscais (lançamentos de ajustes) não afetem os saldos contábeis nos relatórios O que é FCONT? Conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislaçãotributária em 31 de dezembro de 2007. Portanto, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Basicamente, no Fcont deverão ser informados os expurgos e as inclusões que devem ser realizados na escrituraçãosocietária para que retornemos às regras de escrituração válidas em 31 de dezembro de 2007 (escrituração fiscal).Graficamente, temos:Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/fcont.htmConforme o artigo 5o a Instrução Normativa RFB no 967/09, com redação dada pela Instrução Normativa no 1.139/11:Art. 5º A apresentação dos dados a que se refere o art. 1º também será exigida da Pessoa Jurídica que seencontre na situação prevista no § 4º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de junho de 2009.De acordo com o art. 7o da Instrução Normativa RFB no 949/09:Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoasjurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.Além disso, de acordo com o § 4o do art. 8o da Instrução Normativa RFB no 949/09, com redação dada pela Instrução Normativa no 1.139/11:Art. 8º, § 4º A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérioscontábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 2º.Portanto, a partir do ano-calendário 2010, estão obrigadas à apresentação do Fcont, as pessoas jurídicas que apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em31 de dezembro de 2007.Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/fcont.htm Situação | Prazo | Versão do PVA-Fcont |
Fcont do Ano- Calendário 2010 | 30 de novembro de 2011 | 4.0 ou posterior |
Retificação do Fcont do Ano-Calendário 2009 | 30 de novembro de 2011 | 3.5 |
Cisão, Fusão, Incorporação ou Extinção Ocorridas no Ano-Calendário 2010 | 30 de novembro de 2011 | 3.5 |
Cisão, Fusão,Incorporação ou Extinção Ocorridas no Ano-Calendário 2011, até outubro de 20111 | 30 de novembro de 2011 | 4.0 ou posterior |
Cisão, Fusão, Incorporação ou Extinção Ocorridas a partir de novembro de 2011 | Último dia útil do mês subsequente ao evento | 4.0 ou posterior |
Dentre as principais mudanças do FCONT 2011 estão às relacionadas com os tipos de lançamentos. II - Substituição da...
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