O Ajuste Fiscal De 1999 E Seus Desdobramentos

investimentos que não se qualificarem como relevantes, emprega-se o método ordinário de custo de aquisição para sua avaliação (art. 183, III, da Lei nº 6.404/76), como explicitado acima. E, assim, a contabilização de tais investimentos sofrerá o desdobramento em duas contas: na conta investimento, onde o patrimônio líquido da investida será aferido por equivalência patrimonial, na proporção do capital investido; e na conta ágio ou deságio, hábil a identificar a diferença entre o custo de…

chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte, se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal, o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que…

.......................................................................................66 7 Índice de Gráficos Gráfico 1- Estimativa de despesas com juros da divida pública de 1994 a 2006.................43 Gráfico 2- Superávit primário de 1999 a 2004.....................................................................44 Gráfico 3- Divida Liquida do Setor Público de 1995 a 2005...............................................45 Gráfico 4- Evolução do Gasto Social Corrente Federal…

setores. O Mercosul concedeu um tratamento preferencial à abertura comercial no plano regional. Alguns setores industriais, como o automobilístico, foram objeto de regimes especiais de proteção para promover a produção local e o investimento.3 A crise de 1999 também trouxe mudanças. No segundo mandato de FHC, o Ministério de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio desenvolveu uma luta desigual com o Ministério da Fazenda para implementar alguma forma de Política Industrial. Os…

projeto neoliberal. A resposta neoliberal a crise consistiu na redução do papel do Estado e ampliação da esfera do mercado econômico. Seguindo as tendências internacionais, a reforma do Estado brasileiro tem sido conduzida sob a pauta do ajuste fiscal, com a privatização de empresas públicas e desvinculada da idéia de fortalecimento da proteção social. Conforme Nogueira (1998), a Reforma do Estado, tratada no governo Collor de maneira vazia e irreal, ganhará impulso no…

fora do espaço de atuação do ator ou dentro. Está fundamentado no projeto de ação (enfrentar o problema principal, selecionado no início do planejamento), as operações (enfrentar os nós críticos do problema), as ações (desdobramentos das operações) e as subações (desdobramentos das ações). Algumas importantes definições: Incertezas - parte importante e necessária para se defender, e deve ser feita por meio do constante cálculo do planejamento; Operações – reflexo da relação…

cômoda: é praxe exprimir o valor de troca das mercadorias em termos de uma unidade comum, qual seja o padrão monetário; isso dá origem aos sistemas usuais de preços a que estamos habituados. O terceiro papel, o de reserva de valor, decorre do valor desdobramento das trocas em compras e vendas. No momento em que um indivíduo vende serviços ou mercadorias recebendo moeda em troca, cabe-lhe o direito de guardar esse dinheiro para gasta-lo num futuro mais ou menos próximo. Como reserva de…

transformação. Evidenciando o quanto de polêmicas e de questões em aberto ela trouxe, só no primeiro semestre desse mesmo ano foram publicadas duas coletâneas, totalizando 44 artigos que expõem os diferentes pontos de vista e interpretações sobre os desdobramentos do aumento da competência (Coutinho e Fava, 2005a e 2005b). Devido às seqüentes greves e mobilização dos trabalhadores, fruto do processo de industrialização do Brasil, fez com que o governo de Vargas arquitetasse um sistema…

teor administrativo, a reforma do Estado do governo Cardoso foi capturada pela meta do ajuste fiscal, revelando-se incapaz de realizar a ruptura anunciada. Desta maneira e após uma década de experimentos ineficazes, eis que a reforma do Estado readquire relevância no limiar do novo milênio, configurando-se como um dos principais desafios do momento presente, dadas as restrições externas associadas aos desdobramentos do processo de globalização e as dificuldades para formular e…

ocorreu nos anos 1990? Vivenciamos naquela década, e principalmente a partir da instituição do Plano Real, em 1994, algo bastante diferente desse crescimento mal dividido do tão criticado desenvolvimentismo. Houve o desmonte (Lesbaupin, 1999) e a destruição (Tavares, 1999), numa espécie de reformatação do Estado brasileiro para a adaptação passiva à logica do capital. Revelou – se, sem surpresas, a natureza pragmática, imediatista, submissa e antipopular das classes dominantes…