Direito tributario e empresarial

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DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL: UMA LINGUAGEM ATRAVÉS DA TEORIA (a prática simulada)

Fernando Furtado de Oliveira matr. 344019

Álvaro Monteiro Maciel matr. 259086

Mônica Cristina Figueiredo Vieira matr. 418413

Profª Ieda Maria Lima Nicácio Souza

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Curso de Ciências Contábeis-Turma CTB541-Disciplina GESTÃO FINANCEIRA

25/07/11RESUMO

Discorre sobre os Direitos Tributário e Empresarial e, então, pretende-se relatar a respeito deste dois ramos do Direito de uma maneira teórica e esclarecedora, envolvendo, contudo, formação histórica, desenvolvimento, algumas aplicações, e outros pontos que tenham relevância no âmbito de nosso território nacional .

Palavras-chave: relação existente entre Direito Tributário eDireito Empresarial.

1. INTRODUÇÃO

É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte, se o contribuinte pretende diminuir os seus encargostributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal, o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição doscustos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la, Antes da formalização da empresa, o empreendedor deve preparar o seu Plano de Negócios, contendo a maior quantidade possível de dados, tais como: natureza do negócio, objetivo, habilidades necessárias, localização, mercado, previsão de vendas e projeção dasnecessidades de capital de giro. Optantes ou não do "Imposto Simples". Dentro deste enfoque, um dos itens a ser considerado são os tributos que incidem sobre as empresas de modo geral, e que poderão variar de acordo com enquadramento como Microempresa ou Pequena Empresa.

É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com aglobalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário, Segundo o IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos.

O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar ofluxo de caixa, fazer investimentos, etc.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 – CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental.
2.2 – DIREITO TRIBUTÁRIO ouFISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.
Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária),em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.)
O Direito Tributário é uma barreira contra o arbítrio, que poderia ser demandado pelos governantes, na ânsia de...
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