O Ajuste Fiscal De 1999 E Seus Desdobramentos

SOCIAL - IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO” 17 4.1. DEFINIÇÕES 19 4.2. DIFERENÇAS TEMPORÁRIAS TRIBUTÁVEIS 19 4.3. DIFERENÇAS TEMPORÁRIAS DEDUTÍVEIS 20 4.4. ATIVO FISCAL DIFERIDO 21 4.5. MENSURAÇÃO INICIAL 23 4.6. MENSURAÇÕES POSTERIORES 23 4.7. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 24 4.8. LANÇAMENTOS DIRETOS NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24 4.9. ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS 25 4.10. COMPENSAÇÃO 25 4.11. RESULTADO DO EXERCÍCIO 25 4.12. DIVULGAÇÃO 25 4.13. DATA DA VIGÊNCIA 26 5. “JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO” 27 5.1.…

A PROVA CONTÁBIL NA AUDITORIA FISCAL EM MATÉRIA DE ICMS NO ESTADO DE PERNAMBUCO INTRODUÇÃO O lançamento tributário é o ato no qual o Estado (sujeito ativo), através dos seus representantes legalmente instituídos (o Fisco), impõe ao contribuinte (sujeito passivo) a obrigação de renúncia de parte de seus ganhos. Por se tratar de um ato unilateral, onde cabe ao sujeito ativo, na forma prevista em lei, efetuar o lançamento do crédito tributário, foi verificada a necessidade da…

definição precisa do termo passa pelo correto entendimento da natureza do individualismo que lhe serve de base. O artigo tem quatro seções. Na primeira busca-se recuperar, em largos traços, a doutrina do liberalismo clássico, particularmente seus desdobramentos no nível econômico. A segunda discute, partindo de Anderson (1995), as origens do neoliberalismo, sua relação com o ideário vigente no pós-guerra e sua vinculação com um determinado tipo de individualismo. A terceira mostra…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Elisão Fiscal como Fenômeno Econômico e seus Desdobramentos Jurídicos Aldem Johnston Barbosa Araújo* 1) A “justificativa” da elisão fiscal: De cada R$ 100,00 ganhos ou produzidos por um brasileiro, R$ 33,00 vão para os cofres do governo federal. Esse é o peso da carga tributária no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) – somatório das riquezas de um país. Nos últimos 13 anos, a carga tributária (o impacto dos tributos, contribuições e impostos na…

Demonstração dos Fluxos de Caixa DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DR – Demonstração do Resultado DRA – Demonstração do Resultado Abrangente DRE – Demonstração do Resultado do Exercício DVA – Demonstração do Valor Adicionado E- Lalur – Livro de Apuração do Lucro Real Eletrônico ECD – Escrituração Contábil Digital EFD – Escrituração Fiscal Digital ENAT – Encontro Nacional de Administradores…

contábeis dos anos de 2008,2009,2010,2011 e 2012. Foram coletados dados dos Balanços Patrimoniais,Demonstração dos Resultados,Relatório da Administração. 1 A EMPRESA TELEMAR A Companhia é uma empresa holding, constituída em 1997 e desde 1999 teve como atividade preponderante a participação direta no capital social da TNL (até a incorporação desta companhia pela Oi S.A. em 27/02/2012 decorrente da Reorganização Societária das Empresas Oi S.A.) e da TMAR. Após a Reorganização…

nesse processo de “ajuste” da economia latino-americana ao modelo econômico internacional. Ao examinar as histórias mexicana, boliviana e cubana no século XX, Eric Wolf (1984) constata que esses países tiveram significativas disputas sociais, que culminaram em processos revolucionários em virtude das contradições socioeconômicas geradas pela inserção dos mesmos no cenário econômico internacional de forma desfavorável. Em meados do século XX, abre-se um novo período de “ajuste” da…

redução da renda e, consequentemente, dos níveis de consumo. Nesse sentido fica clara a importância do orçamento como instrumento de política fiscal estabilizadora, já que as alterações nas despesas do Governo, bem como as alterações de alíquotas dos impostos, causam expressivos reflexos na demanda agregada. Além da utilização das políticas fiscais, a função estabilizadora também utiliza políticas monetárias para promover a estabilidade da economia, dentre as quais se destacam:…

aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios. - Recuperação da receita – através do combate a invasão fiscal, inclusive das grandes empresas. - Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes - Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando corte e gastos e punindo…

especulativa gerada no mercado imobiliário norte-americano. A atual crise fiscal que se desencadeou na União Europeia, sobretudo na “Zona do Euro”, é outro exemplo dessa sequência de crises. Este artigo busca relacionar, por meio de uma análise crítica, as duas crises citadas, explorando os aspectos estruturais e conjunturais que permitiram com que a “crise dos subprime”, iniciada nos Estados Unidos, desencadeasse a crise fiscal europeia. Sobretudo, este artigo procura identificar…