Novas Formas De Prestação Dos Serviços Público

ADMINISTRATIVO II 1. Serviços Públicos (10/04/2015) Conceito e classificações. Os princípios informadores específicos dos serviços públicos. Formas de prestação dos serviços públicos. Usuários: direitos e deveres. Gestão associada. Regimes de parceria. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Art. 175 CF – Serviços públicos enquadrados como atividade econômica no sentido amplo, isto é, que têm a possibilidade de serem explorados com intuito de lucro, sem perder a natureza de serviço público. Por…

Controle Social e a Transparência no Uso dos Recursos Públicos Destinados às Escolas da Educação Básica VERSÃO 1.0 ABRIL DE 2014 Sumário Sumário 2 1.Análise do Texto e Identificação das Irregularidades Apontadas: 3 1.1.O texto, in (FNDE, 2014): 3 1.2.Irregularidades identificadas: 4 2.Projeto Proposto: 7 2.1.Regularização de UEs (Unidades Executoras) do Programa Dinheiro Direto na Escola, através da criação de Unidades novas, nas escolas onde estas…

Controle Social e a Transparência no Uso dos Recursos Públicos Destinados às Escolas da Educação Básica VERSÃO 1.0 ABRIL DE 2014 Sumário 1. Análise do Texto e Identificação das Irregularidades Apontadas: 3 1.1. O texto, in (FNDE, 2014): 3 1.2. Irregularidades identificadas: 4 2. Projeto Proposto: 6 2.1. Regularização de UEs (Unidades Executoras) do Programa Dinheiro Direto na Escola, através da criação de Unidades novas, nas escolas onde estas inexistem,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA – UNICURITIBA CURSO DE DIREITO VINÍCIUS BUENO DOS SANTOS O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO CONSUMIDOR CURITIBA 2013 VINÍCIUS BUENO DOS SANTOS O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I do curso de Direito do

criadas com o escopo de normatizar os setores dos serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre o Estado, usuários e delegatórios. Na última década o Brasil seguindo uma forte tendência mundial, está desenhando uma nova estrutura de estado esta tendência é baseada em um modelo mediador e regulador. Assim ele se desprende das amarras do monopólio estatal, resquício de modelos interventores. As mais importantes figuras desta nova fase são as Agências Reguladoras. …

desafio enfrentado pelas organizações, reside na necessidade de transformar o conhecimento dos seus colaboradores em conhecimento organizacional. Nessa perspectiva, o tempo torna-se o mais importante aliado para a transformação e organização. “Esta nova era tão complexa faz com que as inquietações surjam mediante as “próprias tentativas de possibilitar a verbalização ou explicitação do recurso conhecimento”, o qual se diferencia dos demais, pelo fato de ser de difícil compreensão e…

Eficiência sf Ato, força de produzir um efeito,eficácia. Para MEIRELLES (1996:90-91): Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. O princípio da eficiência…

SILVA FÉLIX LOUISIANY FÁTIMA DANTAS THAIS CLAUDINO BATISTA TIÁTIRA CELESTINO DE ALMEIDA SUSSUARANA ESTADO REGULADOR E SERVIÇO PÚBLICO SOUSA 2012 CÍCERO OBERDAN R. NOGUEIRA JÉSSICA DA SILVA FÉLIX LOUISIANY FÁTIMA DANTAS THAIS CLAUDINO BATISTA TIÁTIRA SUSSUARANA DE ALMEIDA ESTADO REGULADOR E SERVIÇO PÚBLICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Campina…

GUILHERME BRITES SERVIÇO PÚBLICO São José 04 de maio de 2015. 1.Serviços Públicos 1.1 Conceito De Serviço Público A noção de serviço público se trata de verdadeira demarcação do âmbito de incidência do Direito Administrativo nas atividades estatais. O serviço público é campo próprio de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. O conceito de serviço público nasce…

Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor Avenida Coronel Teixeira, n.º7995 – Bairro Nova Esperança. CEP: 69030-480. Manaus – Amazonas. Fone: (92)3655-0711 / Fax: 3655-0712 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 007.2011.52.1.1.524915.2011.38353 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com fundamento legal no art. 127, caput, e art. 129, inciso II e III, ambos…