Normas De Procedimentos De Portaria

Objetivo da NR 18 18.1 Objetivo e Campo de Aplicação 18.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. 18.1.2 Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços…

SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO DE ACORDO COM A NORMA NP 4397 (OHSAS 18001) Este texto tem como base os requisitos da Norma NP 4397 (OHSAS 18001) – Sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho – Especificações, e destina-se a exemplificar a estrutura-tipo de um Manual de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, que deverá ser elaborado por qualquer empresa que pretenda desenvolver um sistema de gestão de acordo com a metodologia prevista naquela Norma. 1. Índice I.…

Trabalho) Portaria 3214 de 08/06/1978 (Normas Regulamentadoras - NR-9 / PPRA) Portaria SSST nº 25 de 29/12/1994 reeditada em 15/02/95 (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) Decreto 1254 de 29/07/94, determina que seja cumprida a Convenção nº 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 9.1 – DO OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO 9.1.1 - Esta…

Trabalho Armando Henrique Presidente CAPITULO I DA ATIVIDADE PROFISSIONAL Art.04 - As funções, quando no exercício profissional do Técnico de Segurança do Trabalho, são definidas pela portaria 3.275 de 21 de Setembro de 1989, não sendo permitido o desvio desta; segue MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 3.275, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989 (D.O.U. de 22/09/89 – Seção 1 – pág. 16.966 e 16.967) A MINISTRA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando…

aplicá-las Changed with the DEMO VERSION of CAD-KAS PDF-Editor (http://www.cadkas.com). Changed with the DEMO VERSION of CAD-KAS PDF-Editor (http://www.cadkas.com). Changed with the DEMO VERSION of CAD-KAS Objetivos do curso Ensinar as normas de Boas Práticas de Fabricação para realização de produtos e serviços no setor alimentos para assegurar que nas organizações se alcance a higiene pessoal, a sanitização e a aplicação dos controles aos processos e produtos, assegurando…

Saúde, constantes nos Elencos I, II e III Resolução – SES 3152/2012, detalhando a legislação sanitária pertinente, os materiais mínimos necessários para a execução das ações destacando o critério de financiamento Federal e Estadual, bem como os procedimentos administrativos sanitários decorrentes dessas ações. O conteúdo desse material é dinâmico e necessita revisão periódica, uma vez que o avanço de novas tecnologias e o desenvolvimento de novos processos de trabalho, possivelmente,…

MARGARIDA BARREIRA NASCIMENTO 1. INTRODUçãO Nos finais dos anos 90 a Técnica Amplificação de Ácido Nucléico¹ (NAT) tornou-se comum nos laboratórios de biologia molecular, constituindo-se então em um passo essencial para a segurança transfusional. A Portaria nº262/2002 do Ministério da Saúde, de 05 de fevereiro de 2002, tornou obrigatório a inclusão dos testes de amplificação e detecção de ácidos nucléicos NAT, em todas as amostras de sangue de doador. Com a implantação do NAT…

PORTARIA GM/MS N° 2.616, DE 12 DE MAIO DE 1998 O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II da Constituição, e Considerando as determinações da Lei n° 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do país, de programa de controle de infecções hospitalares; Considerando que as infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua prevenção…

Vigilância Sanitária.Dentre os principais normativos destacamos: Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 set. 1990. suplemento. Decreto-lei 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 out. 1969. Seção I. Instrução Normativa 1, de 7 de janeiro de 2000. Aprova o Regulamento Técnico Geral para fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para…

Prefeito Alberto Moura 300 Bairro: Distrito industrial Cidade: Sete Lagoas Estado: Minas Gerais CEP: 35.702-383 1. INTRODUÇÃO O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi instituído pela Norma Regulamentadora NR-9 publicada na portaria número 25 de 15 de fevereiro de 1995. Trata-se de um programa que tem por objetivo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle dos…