No Que Se Refere à Regulamentação Do Funcionamento Deste

sistematizadas por entidades de natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto, atendendo pelo menos uma das manifestações desportivas previstas no art. 4º do Decreto de Regulamentação (6.180/2007). De acordo com o Decreto, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%. Os projetos serão apresentados pelas entidades interessadas à Comissão Técnica que fará a…

do alvará de funcionamento ou de outro documento expedido pela prefeitura municipal referente ao ano de exercício, que comprove a regularidade de funcionamento da empresa requerente; e, (Nota) VII – no caso de posto revendedor flutuante, cópia autenticada do Certificado Nacional de Borda-Livre emitido pela Capitania dos Portos. (Nota) § 1º O não encaminhamento de quaisquer dos documentos discriminados nos incisos deste…

setor público e o privado, prevalece à necessidade de estabelecer novas regulações, capazes de eliminar o risco de conversão de monopólios estatais em monopólios privados, favorecendo o princípio da livre concorrência e protegendo o cidadão-usuário destes serviços. “Em que pesem as reformas liberais das últimas décadas, a regulação da atividade econômica tem se tornado cada vez mais intensa mundo afora. No âmbito mundial, as normas e decisões emanadas de órgãos como a Organização…

análize representada no decorrer deste texto integra um projeto de pesquisa mais ampliado, solicitado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, para avaliar, divulgar e comemorar os dez anos de Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),puplicada em 1993. A seguir serão apresentos o referencial teórico e os procedimentos metodológicos que orientaram a elaboração deste trabalho, e em seguida os resultados da pesquisa, os quais revelam o processo de criação e funcionamento dos…

portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: R: B 2ª QUESTÃO: Segundo o historiador Stuart B. Schwartz (Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial – Ed. Perspectiva),…

Certificação Profissional ANBIMA CPA-10 | MÓDULO II Ética, Regulamentação e Análise do Perfil do Investidor Módulo II | Ética, Regulamentação e Análise do Perfil do Investidor Certificação Profissional ANBIMA CPA-10 Copyright 2013 © BMI – Brazilian Management Institute 1 Certificação Profissional ANBIMA CPA-10 | MÓDULO II Ética, Regulamentação e Análise do Perfil do Investidor Índice 10% a 15% da prova 1. Princípios Éticos 5 1.1 Principio – Integridade 5

material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br A saúde e a Constituição Federal A parte da Constituição Federal que aborda o tema saúde está localizada nos artigos 196 a 200. É importante o estudo destes dispositivos, que são rotineiramente cobrados em questões de concursos públicos. O estudo deve ser sistematizado através de uma análise crítica e atenta, observando-se os comentários feitos aos artigos, os quais passaremos a abordar. Art.…

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se…

29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 2º Este regulamento tem por objetivo disciplinar as condições de prestação e fruição do SMP. Capítulo II Das Definições Art. 3º Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições: I - Adicional por Chamada - AD: valor fixo cobrado pela Prestadora de SMP, por chamada recebida ou originada, quando o Usuário estiver localizado fora de sua Área de Mobilidade; II - Área de…

acessíveis; buscam essas instituições de cuidados e serviços, influenciando o índice de desemprego das domésticas. As Clinicas de Repouso por sua vez, precisam ser legalizadas, tanto antes de entrar no mercado quanto para manter-se em pleno funcionamento. Para registrá-la será necessário um Contador - profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários…