No Que Se Refere Ao Criterio De Renda Familiar Inferior

2003/2004, meu obrigado. Aqueles que souberam compreender e apoiar os momentos mais difíceis que vivenciamos, embora às vezes, nos parecêssemos tão distantes, de um modo especial, estarão para sempre em minhas recordações. A todos os amigos e familiares que nasceram e/ ou ressurgiram nesse período em que estive vivenciando os hábitos mineiros. Não há como deixar de lembrar e agradecer aos professores do período de minha graduação, que colaboraram para despertar em mim o amor pela…

por curso e turno, será destinado aos candidatos de Ampla Concorrência (AC). 2.2.1.3. Dentre as vagas reservadas citadas no item 2.2.1.1, haverá reserva de: a) no mínimo 50% das vagas para candidatos oriundos de família com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, sendo parte preenchida por autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (Ação Afirmativa 1A – AF1A) em proporção de vagas no mínimo igual à da soma de pretos, pardos…

concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. § 3º. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. § 4º. O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência…

incapacitada para a vida independente e para o trabalho e, da mesma forma, considera-se incapaz de prover a manutenção do portador de deficiência ou idoso a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. No caso dos autos, restou devidamente preenchido o requisito da renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, de modo que a controvérsia cinge-se à existência ou não de incapacidade. Conforme ressaltou o douto relator origiário (Dr. Boaventura…

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS – FIP FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOUSA –PB 2012 2 IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de…

Assistência Social (LOAS), e do Decreto 1.744/95, os quais estabelecem os seguintes requisitos para concessão: a) Ser portador de deficiência ou ter idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para o idoso não-deficiente; b) Renda familiar mensal (per capita) inferior a ¼ do salário mínimo; c) Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social; d) Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica; e) Comprovar não possuir meios de…

previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente; pessoa com deficiência, que deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, e passar por avaliação do Serviço Social e da Pericia Medica do INSS, a fim de comprovar sua incapacidade para vida independente e para o trabalho. Para o cálculo da renda familiar per capita é considerado o conjunto de…

caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V – pensão por morte do segurado, homem ou…

por curso e turno, será destinado aos candidatos de Ampla Concorrência (AC). 3.1.1.3. Dentre as vagas reservadas citadas no item 3.1.1.1, haverá reserva de: a) no mínimo 50% das vagas para candidatos oriundos de família com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, sendo parte preenchida por autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (Ação Afirmativa 1A – AF1A) em proporção de vagas no mínimo igual à da soma de pretos,…

recebe um salário, de valor correspondente a R$_____,___. O que faz com que a família não seja considerada miserável, por não obterem uma renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. 3- Insta salientar que o Autor não recebe qualquer benefício previdenciário da Ré, nem de qualquer outra instituição. 4- O fato de o Autor não pertencer a uma família cuja renda per capita corresponda a um valor superior a um salário mínimo, não descaracteriza a sua condição miserável. E esse é o…