Nemo Tenetur Se Detegere

BIBLIOGRÁFICO PRELIMINAR GOMES, Luiz Flávio; MACIEL, Silvio. Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ. Teresina: Jus Navigandi, 2010. QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: (o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal). São Paulo: Saraiva, 2003. SPITZCOVSKY, Celso. O direito constitucional ao silêncio e suas implicações. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, 2005.

fundamentado no fato de que negou-se a realizar o exame através de bafômetro ou fornecer elementos para exame sanguíneo. Pode-se dizer que houve violação do princípios: D- Presunção de inocência e nemo tenetur se detegere O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D) Comentários: D - PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE - tal princípio encontra previsão do inciso LXIII, do artigo 5º da CF. De acordo com este princípio com ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, já que ninguém é…

submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se submeter a testes de alcoolemia, tais como “bafômetro”, exame de sangue, urina. Resposta: "nemo tenetur se detegere", segundo o inciso LXIII, artigo 5º da Constituição Federal ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Não estará obrigado a se submeter a testes de alcoolemia, com conforme nova lei 12.760/2012 a Nova Lei Seca.…

Lei 11.705/2008 foi frustada ao prever que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo uso do bafômetro ou exame de sangue. Assim, calcado no principio da vedação da autoincriminação (ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo - "nemo tenetur se detegere"). Assim, o tipo penal foi reformulado e inscrito no artigo 306 do Código de Trânsito, promovida pela Lei 12.760/2012, deixando de ser a quantidade de álcool por litro de sangue como elemento central do tipo penal, passando a…

atualização jurídica acerca do tema), a ser endereçada ao Juiz de Direito da Vara Criminal. Na petição, deverá argumentar que: 1. O auto de prisão em flagrante é nulo por violação ao direito à não autoincriminação compulsória (princípio do nemo tenetur se detegere) , previst

quando o réu preso não for conduzido (não usou, portanto, o direito de não ir), o julgamento deverá ser adiado para evitar graves prejuízos para sua defesa. O direito de não comparecer é uma decorrência lógica do direito de silencio e do nemo tenetur se detegere, mas que infelizmente não vinha merecendo o devido respeito e tratamento. Indo além dessa conquista, estamos sustentando que o direito de não ir deve ser reconhecido, por analogia, em todo e qualquer ato processual ou…

Constituição Federal, o qual aduz que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Sabe-se que o direito a não autoincriminação compulsória (princípio nemo tenetur se detegere), também é assegurado pelo Decreto nº. 678/1992 (Pacto de San José da Costa Rica) do qual o Brasil é signatário, no artigo 8º, 2, “g”, o qual estabelece que: “ 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se…

sujeito ao controle jurisdicional dos atos que pratique no âmbito das investigações penais que promova "ex propria auctoritate", não podendo, dentre outras limitações de ordem jurídica, desrespeitar o direito do investigado ao silêncio ("nemo tenetur se detegere"), nem lhe ordenar a condução coercitiva, nem constrangê-lo a produzir prova contra si próprio, nem lhe recusar o conhecimento das razões motivadoras do procedimento investigatório, nem submetê-lo a medidas sujeitas à reserva…

carata magna, a mãe das leis, no II dos Direitos e forantias fundamentais em seu artigo 5° inciso 63 que assegura a todos os cidadãos “o direito de não produzir provas contra si mesmo”. Ademais meus argumentos têm por base o “ Principio Nemo Tenetur se Detegere” o que significa que ninguém e obrigado a se descobrir, ou seja qualquer pessoa acusada da pratica penal não tem o dever de se auto incriminar, de produzir provas em seu desfavor, tendo como sua manifestação mais tradicional…

silêncio, bem como a interpretação dada a ele, de onde nasce a garantia da não auto-incriminação e sua amplitude, com o intuito de discutir a possibilidade de uma nova visão sobre esse direito. Abordaremos as possíveis origens do princípio nemo tenetur se detegere e seus primordiais objetivos de proteção, bem como doutrinas e jurisprudências pátrias com a ótica atual e citaremos o direito comparado de alguns países de sabida luta histórica em defesa dos direitos fundamentais e suas…