Nemo Tenetur Se Detegere

contemporânea em Miranda vs. Arizona (384 US 436, 1966), transparente fonte histórica de sua consagração na Constituição brasileira – porque instrumento insubstituível da eficácia real da vetusta garantia contra a autoincriminação – nemo tenetur prodere se ipsum, quia nemo tenere detegere turpitudinem suam –, que a persistência planetária dos abusos policiais não deixa de perder atualidade” [536]. Essas regras sobre a instrução quanto ao direito ao silêncio – as chamadas Miranda rules –…

doutrina pátria, o disposto no art. 305 do CTB, obrigando o condutor do veículo responsável pelo acidente a permanecer no local, estaria ferindo o princípio da não autoincriminação, já que ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere). Isso porque qualquer criminoso pode fugir do local do crime, menos o autor de delito de trânsito, que seria obrigado a permanecer no local do acidente para ser responsabilizado criminalmente e civilmente. 1679/3494 1.3.5…

figure como objeto de procedimentos investigatórios policiais ou que ostente, em juízo penal, a condição jurídica de imputado, tem, dentre as várias prerrogativas que lhe são constitucionalmente asseguradas, o direito de permanecer calado. ´Nemo tenetur se detegere´. Ninguém pode ser constrangido a confessar a prática de um ilícito penal. O direito de permanecer em silêncio insere-se no alcance concreto da 367 cláusula constitucional do devido processo legal. E nesse direito ao…

prós e os contras da atividade criminosa idealizada; a.3) resolução: cuida do instante em que o agente decide, efetivamente, praticar o delito. Tendo em vista que a fase interna não é exteriorizada, logicamente não é punida, pois cogitationis poenam nemo patitur (ninguém pode ser punido por seus pensamentos), conforme já proclamava Ulpiano (Digesto, lib. XLVIII, título 19, lei 18); b) fase externa, que ocorre no momento em que o agente exterioriza, através de atos, seu objetivo…