A súmula impeditiva de recursos à luz dos princípios constitucionais

Direito das Relações Sociais da Universidade Federal do Paraná, pela comissão formada pelos professores: Orientador: Prof.° Dr. Sérgio Cruz Arenhart Universidade Federal do Paraná Curitiba, de 2008 ii Ao Fábio, pelo incentivo, carinho e paciência durante a elaboração deste trabalho, e por me propiciar a experiência bem descrita pelas palavras de Bertrand Russel: “Eu busquei o amor, primeiro, porque ele produz o êxtase – êxtase tão grande, que muitas vezes eu sacrificava tudo o mais na vida por umas poucas horas dessa alegria. Eu o busquei, também, porque ele aliviava a solidão – essa terrível solidão de uma consciência despedaçada que olha por sobre a borda do mundo e vê um abismo sem vida, frio e insondável. Eu o busquei, finalmente, porque, na união amorosa, eu vi, numa miniatura mística, a imagem dos céus que santos e poetas imaginaram. Foi o que busquei, e embora possa parecer bom demais para a vida humana, foi o que – finalmente – eu encontrei”. (RUSSELL, B. O melhor de Bertrand Russell. Silhuetas Satíricas. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2000, p. 164). iii AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado disposição e discernimento para a elaboração deste trabalho. Ao Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart, pela orientação prestada para a elaboração deste estudo e por me servir como exemplo de que é possível conciliar sucesso e sabedoria com humildade. Aos meus pais e minha irmã, pelo carinho e apoio de sempre. Ao Prof. Dr. Eroulths Cortiano Júnior e…

relativa, que advém de sua força normativa, pela qual ordena e conforma o contexto social”. A regulamentação da Emenda Constitucional veio com a Lei nº. 11.417/2006, "disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal" e que entrou em vigor somente três meses após sua publicação no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2006. A Súmula Vinculante, em decorrência do seu poder de vinculação, obrigando os demais…

OLIVEIRA MARTINS PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: USO DE ALGEMAS CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ ROBSON JOSE OLIVEIRA MARTINS PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: USO DE ALGEMAS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, pela Faculdade Assis Gurgacz, Professor Orientador: Gabriel Silveira. CASCAVEL 2014 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: USO DE ALGEMAS MARTINS,…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ELIZA BOEING RODRIGUES TEORIA DA CAUSA MADURA, REPERCUSSÃO GERAL, SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Braço do Norte 2012 ELIZA BOEING RODRIGUES TEORIA DA CAUSA MADURA, REPERCUSSÃO GERAL, SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Trabalho apresentado à…

princípio constitucional da duração razoável do processo. 3 Admissão do recurso de apelação consoante à aplicação da súmula impeditiva de recurso. 3.1 Conceito e objetivos do recurso no direito processual civil brasileiro. 3.2 Conceito do recurso de apelação. 4 Aspectos do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil e a eficácia da súmula impeditiva de recurso. 5 Conclusão. Referências. RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo a verificação das repercussões do artigo 518, §…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO LUÍS-MA Processo Nº 0119200-36.2013.5.16.0014 MUNICIPIO DE COLINAS, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I- BREVE SÍNTESE Trata-se de uma…

of Brazilian history: during the “legal pre-modernity” (until the 19th Century), during the “legal modernity” (between the 19th and the 20th Centuries), and, finally, during the “postmodernity” (from the late 20th Century on). Palavras-chave: história do direito; jurispru- Keywords: Legal history; jurisprudence; law; dência; lei; fontes formais. formal sources. 1 Professor do curso de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pesquisador do CNPq. Diretor da…

TRABALHO EM GRUPO – 9º SEMESTRE – 10.05.2013 1. O mandado de segurança pode ser usado para atribuir efeito suspensivo a recurso que não tem esse efeito? Justifique. Resposta esperada: Trata-se de tema polêmico. Boa parte da doutrina e da jurisprudência admite, com base no art. 5º, II, da Lei 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança), a impetração de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso não dotado desse efeito. Todavia, o STJ – em regra – não tem admitido o…

APOSTILA DE EXERCÍCIOS 01. O prazo para que o reclamante se manifeste sobre exceção de incompetência em razão do lugar quando argüida, no processo do trabalho, é de: a) 24 horas. b) 48 horas. c) 5 dias. d) 8 dias. Resposta: a 02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho - RJ (10ª VT/RJ) e um Juiz de Direito - RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. Resposta: C 03- A incompetência…

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se…