Apostila de exercícios direito do trabalho

APOSTILA DE EXERCÍCIOS

01. O prazo para que o reclamante se manifeste sobre exceção de incompetência em razão do lugar quando argüida, no processo do trabalho, é de:

a) 24 horas.

b) 48 horas.

c) 5 dias.

d) 8 dias.

Resposta: a

02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho - RJ (10ª VT/RJ) e um Juiz de Direito - RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo:

a) TST;

b) STF;

c) STJ;

d) TRT-RJ.

Resposta: C

03- A incompetência territorial deve ser argüida:

a) Na própria contestação, como preliminar;

b) Através de exceção de incompetência, na mesma ocasião em que for apresentada a contestação;

c) A qualquer tempo;

d) Antes da sentença, verbalmente, ou através de simples petição.

Resposta: B

04- O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

A - apresentar razões finais.
B - impugnar cálculos.
C - interpor recurso de revista.
D - interpor recurso extraordinário.
E - impetrar habeas corpus.

Resposta: D – art. 102, parágrafo 3º, CRFB e arts.543-A e 543-B, CPC

05 - Por força de previsão inserta em convenção coletiva de trabalho, ficou estabelecido que as empresas representadas deveriam pagar, ao sindicato profissional, a importância de R$ 10,00 por empregado que trabalhasse aos domingos, no mês de dezembro de 2010. O valor arrecadado seria destinado ao incremento dos serviços médico e odontológico prestados pelo sindicato profissional. Várias das empresas descumpriram o pactuado, o que motivou o ajuizamento de diversas ações pelo sindicato profissional. Nessa situação, embora não haja conflito direto entre trabalhadores e empregadores, a competência para solucionar esses conflitos

A - será sempre da Justiça do Trabalho.
B - poderá ser da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal, a critério do sindicato autor.
C - poderá ser da Justiça do Trabalho, da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, a critério do Sindicato autor.
D - poderá ser da Justiça do Trabalho ou da