Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

Incompetência Territorial 2. No Mérito 2.1. Da Inicial 2.2. Do Contrato de Trabalho 2.3. Da Estabilidade Provisória 2.4. Da Reintegração E/Ou Sucessivamente, Indenização. 2.5. Das Diferenças das Verbas Rescisórias 2.6. Da Multa Do § 8º do Art. 477 Da CLT 2.7. Da Multa Convencional 2.8. Da Integração do Aviso Prévio Indenizado 2.9. Da Multa do Art. 467 Da CLT 2.10. Da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita 2.11. Retenções Fiscais 2.12. Aplicação do…

artigos 205 e 1.194 | | | Contrato de Locação de Bem Imóvel | 03 anos | Lei 10.406/02 – artigos 206 e 1.194 | | | Contrato de Prestação de Serviço | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | Contrato de Trabalho | Permanente | -o- | | | Contrato Social e alterações | Permanente | -o- | | | Cópia de Certidões do Empregado | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | Cópia de Certidões do Empregado…

artigo procuraremos analisar a evolução dessa matéria, contextualizando o movimento lei e ordem na política criminal brasileira, a Constituição Federal e seus princípios norteadores,bem como a lei infraconstitucional 8.072/90, tudo isso á luz do entendimento da mais Alta Corte do País, cotejando assim suas decisões e súmulas sobre o assunto. 1. Movimento politico–criminal da lei e da ordem A política criminal é a disciplina que oferece aos poderes públicos as opções cientificas…

série de novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, mas também foram previstos novos direitos previdenciários: - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Contudo, estes dois novos direitos previdenciários dos empregados domésticos não possuem aplicabilidade imediata, pois…

ilícito 168 7.5.1. O art. 187 do CC. Conceito, exemplos e conseqüências 168 7.5.2. A publicidade abusiva e o ato emulativo civil 170 7.5.3. As práticas previstas no CDC e o conceito do art. 187 do CC 171 7.5.4. O abuso de direito e o direito do trabalho 174 7.5.5. A lide temerária como exemplo de abuso de direito 175 7.5.6. O abuso do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade 176 7.5.7. Spam e abuso de direito 179 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDAE CIVIL OU…

prestação de serviços. Neste caso, diferentemente do caput do Art. 651, o empregado não se estabelece no local da prestação de serviços. Art. 651 § 3º Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Caro aluno, não deixe de ler a matéria pertinente a cada peça processual, pois só se faz uma boa…

pena é aumentada de 1/3 até a metade (CP, art. 157, § 2°, I e II). No caso do latrocínio, porém, há uma verdadeira qualificadora, pois a pena passa de 4 a 10 para 20 a 30 anos de reclusão (ver quadro na página seguinte). Emprego do sistema trifásico p ara aplicação da pena: o Código Penal, em seu art. 68, adotou o sistema trifásico de cálculo da pena, aco­ lhendo, assim, a posição de Nélson Hungria, que sustentava que o processo individualizador da pena deveria desdobrar-se em três…

COSTA JOÃO MONTEITO DA SILVA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JOSÉ FARIAS BRAGA DA SILVA MANOEL LIMA TORRINHA MARINETE UCHÔA ARAUJO MAURO DA SILVA SANTOS NAYARA BENTES CARDOSO RAIMUNDO TAVARES CONTRATO DE TRANSPORTE Arts. 760 – 756 do CC Trabalho apresentado à disciplina Controle Civil e Empresarial do Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial para obtenção de nota np2 do 7º semestre da turma DR7P66/DR7Q66. Prof. Fabíola Ferreira. MACAPA-AP Maio/2012 …

.............. ... ........ 3.1.1. Obrigação de Dar Coisa Certa . ....................................... 3.i.2. Obrigação de Dar Dinheiro (Pecuniária) ........................ 3. i.3. Obrigação de Dar Coisa I ncerta o u Genérica ......... ........ p . Obrigação de Fazer ( Obligatio Ad faciendum) ............................ 3.3. Obrigação de Não Fazer ( Obligatio Ad Non faciendum) .............. 4. Classificação Quanto a Presença dos Elementos Obrigacionais ........ 4.i. Obrigações Com…

da inteira posição contratual do cedente, como sucede na transferência a terceiro, feita pelo promitente comprador, por exemplo, de sua posição no compromisso de compra e venda de imóvel loteado, sem anuência do credor. . 2 .Cessão de crédito Segundo Carlos Roberto Gonçalves Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. Trata-se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atual,…