Desenvolvimento local

Nacional de Educação (PNE) 2001-2009, neste artigo ele analisa a lógica política de tramitação e sua aprovação pelo Congresso Nacional, ressaltando as concepções de Educação e de Estado em disputa, os seus limites estruturais e conjunturais como política pública, também aponta a necessidade histórica da construção coletiva do novo PNE (2011-2020), a fim de que se constitua uma efetiva política de Estado para a Educação. O autor começa o artigo fazendo uma análise da relação entre Estado, educação e política educacionais, que é marcado por processos e dinâmicas complexas que traduzem a historicidade das relações sociais mais amplas, suas prioridades e formas ideológicas. A produção teórica e as políticas são portadoras de concepções de mundo, sociedade e educação, que por sua vez traduzem o lugar histórico, portanto, político e ideológico que se inscrevem. Dourado faz um alerta utilizando-se das palavras de Azevedo (2010), que a política pública mesmo sendo norteada por referenciais que privilegiam a garantia dos direitos sociais, os processos de implementação, em virtude dos distintos e contraditórios interesses em jogo, acabam por reforçar desigualdades estruturais. O autor analisa o PNE, Lei 10. 172 de 09/01/2001, assinalando o embate entre dois projetos: O PNE da sociedade brasileira e a proposta de PNE enviada pelo Executivo Federal, dois projetos distintos na abrangência das políticas, financiamento e gestão. Ele revela que a aprovação do PNE,…

direito de todos. Em 1953 surgi a sigla MEC, Ministério da Educação e Cultura. Em 1961 aprova-se a LDB, dando mais autonomia aos Estados e Municípios. Em 1962 cria-se o salário educação. Em 1968 criou-se a reforma universitária, assegurando autonomia didático científico, disciplinar administrativo e financeiro às universidades. Em 1971 o ensino passa a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos. Em 1996 houve a inclusão da educação infantil e a formação adequada aos…

tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, para os candidatos cuja deficiência comprovadamente assim o exigir. Esta deverá ser requerida no prazo determinado para as inscrições. 4.4.1. O cumprimento da alínea "a" é indispensável e determinará sua inclusão do candidato como portador de necessidade especial. O não atendimento da alínea "b" desobrigará a organização do concurso da confecção de prova ampliada…

fevereiro, 01 e 02 de março de 2011 ANAIS Realização: Centro de Estudos Educação e Sociedade Apoio: III SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA III Seminário de Educação Brasileira ―Plano nacional de Educação: Questões desafiadoras e embates emblemáticos‖ ANAIS Realização Centro de Estudos Educação e Sociedade 28 de fevereiro, 01 e 02 março de 2011 Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) II Centro de Estudos Educação e Sociedade, Campinas, 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de…

direito de dimensão coletiva. A busca de tal efetivação abrange desde os princípios e regras da administração pública que passando por leis infraconstitucionais chega até as diretrizes que regem os currículos da educação escolar. A própria assistência aos menos aquinhoados de recursos faz parte desse artigo. Ao mesmo tempo, o inciso VII do art. 206 da Constituição (BRASIL, 1988) têm como princípio do ensino a garantia de padrão de qualidade. E é certo que sem material didático,…

......................... 170 7.4 As avaliações estaduais......................................................................................... 172 7.5 Os municípios e a avaliação educacional................................................................ 172 Referências........................................................................................................................ 175  APRESENTAÇÃO O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime)…

1 LEI Nº 5.650, DE 20 DE MAIO DE 2005. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Natal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, em anexo, com vigência para o decênio 2005-2014. Art. 2º. O Município, com a participação da sociedade civil, realizará avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação. § 1º - O…

Anônima, com fins lucrativos, sediada na Alameda Maria Tereza, nº 2.000 – Bairro Dois Córregos – CEP 13278-181, na cidade de Valinhos – SP. A “AESA” foi constituída em 15 de julho de 2003 e seus atos constitutivos estão devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). Está inscrita no CNPJ sob o nº 05.808.792/0001-49 e seu Estatuto Social atual (consolidado), aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, de 20/04/2005, encontra-se registrado na JUCESP sob o nº…

2.2.2 Faculdades Integradas ........................................................................................... 23 4.2.2.3 Faculdades Isoladas ............................................................................................... 23 4.2.2.4 Institutos Superiores de Educação......................................................................... 24 4.3 Organização da Formação ........................................................................................... 24…

............................................................................................... 11 EIXO I EIXO II - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional ..................................... 15 - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação ...................... 34 EIXO III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar ................. 56 EIXO IV - Formação e Valorização dos Profissionais da…