Direito Civil Aula 8

Plano de Aula: Transmissão das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Transmissão das Obrigações 8 Tema Transmissão das Obrigações Objetivos 1. Conceituar cessão de crédito e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar assunção de dívida e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar cessão de contrato e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Cessão de Crédito a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Cessão de Débito (Assunção de Dívida) a. Conceito b. Reflexos jurídicos 3. Cessão de Contrato a. Conceito b. Reflexos Jurídicos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s): Princesa Fiona, brasileira, solteira, maior e capaz, princesa, portadora do RG nº 0.002-01 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.001-01) residente e domiciliada na Rua do Castelo, nº 01, Far Far Way; neste ato representada por sua bastante procuradora Fada Madrinha, portadora do RG nº 0.003-02 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.002-02, advogada (OAB-FFW 010), residente e domiciliada com endereço profissional à Rua Encantamento, nº 01, Floresta…

Aula 8 Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s): Princesa Fiona, brasileira,…

correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta. R: Caio esta com a razão. A solidariedade não se presume, e se houvesse seria solidariedade ativa e não passiva, e…

no presente caso. III - O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo improvido. (AgRg no Ag 1132743/RS – Rel. Min. Sidnei Beneti – T3 – Dje 25/06/2009). 1 – Explique a diferença entre obrigação de meio e de resultado e explique porque a obrigação do cirurgião plástico vem sendo declarada pelos Tribunais como uma obrigação de resultado. Resposta: A diferença entre estas duas modalidades faz toda…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II. ● Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. ● Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. ● Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. ● Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). ● Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo: Conceito de obrigações Conceito de Direito das…

|exposta à casa de Marcelo, resolve construir por conta própria um muro. Há | | |inadimplemento nesse caso? Em caso afirmativo, a partir de que momento se | | |verifica e quais são suas conseqüências? | | | | | …

Contribuições Federais (PIS/PASEP, Cofins e CSLL) 1- Serviços alcançados pela retenção 2- Dispensa de retenção 3 - Pagamentos efetuados com cartão 4 - Obrigatoriedade de Destaque na Nota Fiscal 5- Prestador de serviço com medida judicial 6- Empresas optantes pelo SIMPLES 7- Prazos de Recolhimento 8 - Códigos de Recolhimento 9 - Antecipação do Imposto 10- Contabilização 11- Exemplo 12- IN 459/2004 13 - Retenção na Administração Pública Federal 14- Extensão da obrigatoriedade de retenção…

períodos muito longos, pois eles dificultam a compreensão do texto. Ex: Evite frases exageradamente longas, por dificultarem a compreensão da idéia contida nelas, e, concomitantemente, por conterem mais de uma idéia central, o que nem sempre torna o seu conteúdo acessível, forçando, desta forma, o pobre leitor a separá-la em seus componentes diversos, de forma a torná-las compreensíveis, o que não deveria ser, afinal de contas, parte do processo da leitura, hábito que devemos…

em sugerir-lhe Chegamos à conclusão MODERNAMENTE Comunicamos-lhe Encaminhamos-lhe Recebemos Informamos-lhe Solicitamos-lhe Solicitamos Respeitosamente Também Apresentamos Sugerimos-lhe Concluímos Atenção! As duas formas estão de acordo com a norma gramatical brasileira, ocorre que a comunicação empresarial tornou-se mais dinâmica e direta. 1 Como melhorar a produção textual É através da prática que se atinge o domínio de uma atividade; esse princípio também se aplica à…