Na Leitura Da Escritura Publica De Cessão De Creditos Anexa Observe Os Dados Abaixo

resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função pública) para que seja solucionado seu litígio, ou apenas seja-lhe garantido um direito. Assim, é a petição inicial quem tem o poder de acionar a jurisdição, que nada mais é que a aplicação da lei pelos órgãos compostos do Poder Judiciário, através de

Individual, no qual será devidamente indicado, entre outros dados, o objeto da empresa ( gênero e espécies das atividades a serem desenvolvidas), ou seja, exatamente o que o titular irá fazer, expressando o tipo de comércio pretendido. A empresa individual deverá ser registrada no Registro do Comércio (Juntas Comerciais), por meio do site no qual será indicado, além do nome, o tipo de operações que conterá o seu objeto social, além de outros dados. Mas a empresa individual deverá…

imóvel rural como empresa 12. CC/02, arts. 981 a 1.038. Sociedades civis sob forma comercial. CC/02, art. 983. Arts. 1.045 a 1.051; 1.039 a 1.044; e 1.052 a 1.087 do CC/02. Dissolução das sociedades. Arts. 1.033 e 1.044 do CC/02 13. Empresa rural pública. Art. 10 e seu § 1º do ET 14. Art. 3º do ET. Sociedades abertas. Lei n. 6.404/76 15. Art. 3º da Lei n. 6.404. Designação da sociedade anônima 16. Propriedade da terra em condomínio. Cooperativas. Sua natureza jurídica. CC/02, art. 1.093…

Resumir as ideias centrais e/ou secundárias. 5- Parafrasear = reescrever o texto com outras palavras. Condições básicas para interpretar Fazem-se necessários: - Conhecimento histórico-literário (escolas e gêneros literários, estrutura do texto), leitura e prática; - Conhecimento gramatical, estilístico (qualidades do texto) e semântico; Observação – na semântica (significado das palavras) incluem-se: homônimos e parônimos, denotação e conotação, sinonímia e antonímia, polissemia, figuras…

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Encerramento do Ano-Calendário de 2011 1 – INTRODUÇÃO 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO pelo Lucro Real 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos …

Paulo : Geraçao Editorial, 2008. (tem na Biblioteca) FETZNER, Alda da Graça Marques e outros. Lições de argumentação jurídica – Da Teoria à Prática. São Paulo: Forense, 2008. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 17 ed. São Paulo, Ática, 2007. (tem na Biblioteca) GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever aprendendo a pensar. 21.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2002. .(tem na Biblioteca) HENRIQUES, Antonio. Argumentação…

e Fiscais para encerramento do Ano-Calendário de 2012 1 – INTRODUÇÃO 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos 3.2.4 – Reserva de…

conservadoras que terminam por pensar o Direito como instrumento de opressão e de dominação social; f) Zelar pelo prestígio da categoria profissional a que esteja vinculado, primando pelo comportamento ético e pelo aperfeiçoamento das instituições públicas. Assim, o Núcleo de Prática Jurídica busca proporcionar ao aluno uma visão social do Direito à medida que este interage com a sociedade e torna-se parte da realidade jurídica atual, onde poderá aplicar, na prática, todos os…

de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”. A inovação está sendo debatida pela comunidade jurídica nacional e pela doutrina especializada.…