Com apoio no direito constitucional positivo e da jurisprudência do stf responda: estaria correta a tese defendida pelo governador?

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Iasmim de Araujo Madalena
Matrícula: 201002120268



Direito Civil II
Aula 7 –
Caso Concreto 1
O Banco. Está caracterizada a solidariedade ativa presumida entre os devedores, pelo fato defigurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente. Se não houvesse solidariedade, cada devedor responderia por parte da dívida, em proporção, mas havendo, todos respondem solidariamente.

CasoConcreto 2
Não. Nos termos do artigo 276 do CC, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhãohereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

Questão Objetiva 1
C
Questão Objetiva
BAula 8
Caso Concreto 1
Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo:
Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinteredação:
[...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital doEstado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s): Princesa Fiona, brasileira, solteira, maior e capaz, princesa, portadora do RG nº 0.002-01 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.001-01) residentee domiciliada na Rua do Castelo, nº 01, Far Far Way; neste ato representada por sua bastante procuradora Fada Madrinha, portadora do RG nº 0.003-02 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.002-02, advogada(OAB-FFW 010), residente e domiciliada com endereço profissional à Rua Encantamento, nº 01, Floresta Encantada; conforme poderes que lhe foram conferidos através do Instrumento Público de Procuraçãolavrado neste Cartório, no livro 265P, às folhas 01 do livro nº 01, em data de 1º./01/2007. E, de outro lado como Outorgado Shrek do Pântano, brasileiro, solteiro, maior e capaz, ogro, portador do RG...
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