Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx PE, CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxxx, acerca dos motivos e de direitos que passo a expor e ao fim requer: DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente requer que seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que o mesmo não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, conforme declaração anexa (xxxxxxxx). DA…

DIREITO DO TRABALHO JAGUARIAIVA 2013 NILVA APARECIDA QUIRINO KUBASKI ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual do Trabalho como requisito parcial de avaliação no 1º Bimestre. Curso de Direito – 3º Ano Professora: Rosangela Lascoski JAGUARIAIVA 2013 QUESTIONÁRIO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Qual o conceito de Direito Processual do Trabalho?…

DOS PRECEDENTES HISTÓRICOS DA BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL Carlos José Ponce MORELLI1 Rodrigo Lemos ARTEIRO2 RESUMO: No presente trabalho analisaremos toda uma busca por uma unificação jurisprudencial, partindo dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos,…

PROCESSO DO TRABALHO – RESENHA Aluna:Simone de Souza O PROCESSO DO TRABALHO E AS RECENTES MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Estêvão Mallet - A sociedade evolui constantemente e por isso é importante que as leis acompanhem esse processo para que não fiquem defasadas. Devem às leis, instituir regimes de convivência não ficando defasadas e acolhendo as inovações inerentes ao processo de avanço social. Uma prova disso são as reformas de alguns códigos como o Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, ajudante geral, portador da Cédula de Identidade R.G. nº XXXXXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, filho de XXXXXXXXXXXXXXXX, nascido aos XXXXXXXXXX, CTPS nº XXXXXXXX, série nº XXXXX, PIS/PASEP nº XXXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados…

atrai debates doutrinários quando se analisa a sua natureza jurídica. No campo do Direito do Trabalho, é claramente um direito do trabalhador, previsto no artigo 7º, III, da Constituição Federal. Todavia, o regramento do FGTS não está limitado às relações de emprego, ou seja, não vincula somente empregado e empregador. 1 Advogado, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professor do Centro de Ensino Superior de Vitória – CESV e da Faculdade Estácio de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE GOIÂNIA-GOIÁS. ALCEBÍADES PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da CI/RG.366.723-4.673.450-SSP/GO, CTPS N° 77.237, Série 00011, Inscrito no PASEP sob n◦ 106.38872.96.8, e também no CPF(MF) sob o N° 135.396.551-15, residente e domiciliado na Rua Wanderlino M. Oliveira Qd. 61, Lt. 03, Casa 1, Jardim Balneário

constitucional acima mencionado, adota sem rodeios a súmula vinculante, limitando-a, entretanto, a espécie de objeto da demanda – matéria constitucional – e por conseqüência lógica ao órgão máximo de nossa estrutura judiciária – Supremo Tribunal de Justiça. As limitações demonstram que a modificação constitucional ainda não consagrou definitivamente o instituto da súmula vinculante entre nós, mas de forma bastante clara acena para uma maior receptividade da idéia no âmbito legislativo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UDF CURSO: DIREITO PROFESSOR EDUARDO GALANTE TRABALHO A SER ENTREGUE ATÉ O DIA 26/05/2015 PESQUISA ACADÊMICA DIREITO PENAL BRASÍLIA - DF 2015 2 TRABALHO 1: Estimados alunos, tendo como base a passagem motivadora abaixo, desenvolvam um trabalho acadêmico sob a forma de uma redação dissertativa-argumentativa sobre o seguinte tema: Conforme o ensinamento de Magalhães Noronha “[...] em um Estado onde reine a liberdade, compreende-se que sejam admitidos os debates, as

LIMINAR DE SALVO-CONDUTO contra ato ilegal e abusivo praticado pelo DIRETOR DO CURSO ______________________________, DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE _________________________________, Prof. _________________________________, com endereço de trabalho na Rua ___________________________, _______, CEP _______________, _________________/____________, tendo em vista os motivos de fato e de direito abaixo articulados: 1) PRELIMINARMENTE: O Impetrante é um estudante…