Monografia Internação Compulsoria

conduta daquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No terceiro capítulo a legislação estudada foi a de internação compulsória, bem como a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do usuário de drogas. Por derradeiro, traz-se uma discussão acerca dos aspectos criminológicos e do controle social informal de drogas, apresentando-se o…

ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Amanda Sangoi BARBACENA 2012 Maria Angélica Beltrani Dias POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade…

social e uma tentativa de recuperar o internado em tratamento médico-social para que o individuo “doente mental perigoso”, tenha um tratamento adequado nos moldes da legislação. Ocorre, todavia, que, segundo o preceituado no § 1º., art. 97, CP, a internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, o que implica dizer que, na prática, as medidas de segurança no Brasil podem ter caráter perpétuo. (JÚNIOR, 2010) Muitas pessoas hoje, por sinal, acham-se nessa…

segunda etapa com a restrição da liberdade no período noturno, mediante recolhimento em entidade especializada do menor em conflito com a lei 6) Internação – medida mais extrema do Estatuto da Criança e do Adolescente devido à privação total da liberdade. Aplicada em casos mais graves e em caráter excepcional. Os prazos previstos para internação são de 45 dias antes da sentença, diante decisão descrita e fundamentada em fortes argumentos da autoria e materialidade do ato…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA OSASCO SP DIREITO DIREITO CIVIL II SERGIO CAMPOS ODÁLIA IVANILDO ANDRE SAO PAULO 2014 SERGIO CAMPOS ODÁLIA IVANILDO ANDRE DIREITO CIVIL II Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em DIREITO da UNIVERSIDADE ANHANGUERA. Orientador: PROF CLIFT RUSSO ESPERANDIO SAO PAULO 2014 Dedicamos este trabalho a DEUS que nos oferee a…

CRACK E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS RELATIVO AOS ADOLESCENTES BRASILEIROS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientadora: Dra. Larissa Maria Melo Souza. Brasília 2013 ANA CÉLIA CAMPOS SALES O USO DO CRACK E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS RELATIVO AOS ADOLESCENTES BRASILEIROS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de…

Brasil. Com a mudança o país se torna o primeiro do MERCOSUL a regulamentar medidas socioeducativas em todos os estados,o que fortalece a obrigatoriedade de incluir na rede pública os 17.703 adolescentes que hoje estão em regime e internação(12.041),internação provisória(3.934)ou semiliberdade(1.728) “¹.Dentro desse conceito macro, a inserção desses jovens e adolescentes infratores no seio do ambiente escolar é um caminho no processo de ressocialização ou até socialização já que…

MASCARENHAS A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA Monografia Jurídica apresentada para conclusão graduação Departamento em do curso Direito, de de no Ciências Jurídicas, na Universidade Católica de Goiás, sob a orientação do Prof. Eurípedes Balsanulfo de Freitas e Abreu. Goiânia 2002 Banca Examinadora: ______________________________ Nota para a monografia jurídica: __________________________…

infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade de Direito de Varginha como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel, sob a orientação do professor Dr. Paulo Henrique Amorim. Varginha/MG 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO Marielle de Paula Souza Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação…

FACULDADE METODO DE SÃO PAULO PORTO ALEGRE 2013 ANDREA DALAQUA GOULART O ENFERMEIRO NO CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES Monografia a Faculdade Método de São Paulo Para a obtenção do Titulo de Especialista em Gestão de Saúde e Controle de Infecção PORTO ALEGRE 2013 ANDREA DALAQUA GOULART O