Monografia ipi

Industrializados, sobretudo o princípio da seletividade. A aplicação do referido princípio ao IPI não constitui mera faculdade do legislador ordinário, mas deve ser por ele rigorosamente observado. 2 O critério de seletividade constitucionalmente estabelecido ao IPI é o da essencialidade dos produtos e será também discutido neste trabalho. Contudo, por se tratar o IPI de um imposto cuja função preponderante é a extrafiscal, suas alíquotas poderão variar não somente em razão da essencialidade dos produtos, mas também conforme o interesse do poder público em estimular ou não determinados comportamentos do contribuinte. O estudo do Imposto sobre Produtos Industrializados, suas hipóteses de incidência e a não-cumulatividade a ele aplicável, constituem também objeto da presente monografia. Por fim, questiona-se a possibilidade de aplicação do princípio da capacidade contributiva ao IPI, tendo em vista se tratar de um imposto indireto. A seletividade em função da essencialidade dos produtos seria, para alguns autores, uma forma de expressão da capacidade contributiva. Pretende-se apresentar o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Princípio da Seletividade não somente como imposto e princípio previstos na Constituição Federal, mas também como forma de se alcançar a justiça fiscal, por meio de sua correta aplicação. 3 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS AFETOS AO IPI A Constituição Federal como lei máxima do ordenamento jurídico, num…

Zé Moleza - Milhares de trabalhos prontos, monografias, teses, tcc E-mail Senha Esqueci a senha | Cadastre-se | Fale Conosco . Trabalhos Como fazer Loja Envie seu trabalho Cadastre-se Contato Blog do Zé . . …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ RAFAEL CASTRO Monografia O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO PORTO DE ITAJAÍ ENTRE 2001 E 2005 ITAJAÍ 2006 RAFAEL CASTRO Monografia O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO PORTO DE ITAJAÍ ENTRE 2001 E 2005 Monografia…

APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Robson Ivan da Silva IMPACTOS DA DESONERAÇÃO DO IPI NO FPM E NO FPE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO ENTRE 2008 E 2012 Natal, 2013 Robson Ivan da Silva Impactos da Desoneração do IPI no FPM e no FPE do Estado do Rio Grande do Norte no período entre 2008 e 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), como…

IDP” Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília 2013 ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência Monografia apresentada como…

na busca do conhecimento científico. Conforme Rey, apud ANDRADE (2002,p.17), as pesquisas científicas assim se delineiam: a) observações ou descrições originais de fenômenos naturais, espécies novas, estruturas e funções, mutações e variações, dados ecológicos etc.; b) trabalhos experimentais, submetendo o fenômeno estudado às condições controladas da experiência, abrangendo os mais variados campos; c) trabalhos teóricos, de análise ou síntese de…

confecção de cadernos, eles recebem um costura na parte lateral em forma de acabamento e na frente das folhas é colocada uma capa de papel mais grosso. Outro tipo de encadernação é a encadernação canoa que é comumente usada em revistas e panfletos. A encadernação Wire-o ela utiliza um suporte feito em aço que normalmente tem formas de quadrado ou retângulo, geralmente esse tipo de encadernação é usada em agendas, calendários, apostilas e cadernos escolares e em calendário de mesa. A…

enfim, concretizar os planos desta organização. Os conteúdos a serem contemplados na presente produção textual, que tem por base contextual o caso da Empresa Port Carros, são: Planejamento Financeiro - Características e Fundamentos; Demonstrativos Orçamentários - Demonstrativo do Resultado do Exercício Projetado, Fluxo de Caixa Projetado; necessidade de cruzamento do planejamento com a execução real e suas medidas corretivas; técnicas de análise do orçamento de capital -…

DESONERAÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES BRASILEIROS Novembro 2012 1. REFERENCIAL TEÓRICO 1.1. Conceito O IPI é definido pela Receita Federal como sendo: “O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°). O campo de incidência…

TRABALHO A fundação dessa monografia tem a finalidade de concretizar o que já vem de muitos anos atrás e que somente agora ficamos ciente a obrigação desta substituição tributária, assim criando todo um conceito do que isso significa, a “guerra” entre o estado com os contribuintes, alguns tipos de cálculos de produtos na qual se é calculada esta substituição e se as empresas estão se adaptando a tal. PRINCIPAIS CONCEITOS TEÓRICOS DO TRABALHO Fonte – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO…