Modelos De Ementas Para Herdeiros

segmento que se destacam, tais como: o direito autoral relativo às criações do espírito humano, notadamente as atividades literárias e artísticas, que envolvem o tema desse trabalho. O direito industrial tem como objeto as marcas, as patentes, os modelos de utilidade e os desenhos industriais, mais voltados para a área empresarial. O direito de software regula os direitos sobre programas de computadores, algo muito relevante no estágio atual de nossa sociedade, que tem seu nível de…

linha masculina, ou , se houvesse a hipótese de falecimento do pater familias, sem deixar herdeiro, pessoa capaz de continuar o culto aos deuses-lares, a adoção supria essa finalidade. A Bíblia também nos dá notícia de sua aplicação pelos hebreus. Entretanto, foi no direito romano que este instituto difundindo-se, encontrando disciplina e ordenamento jurídico sistemático, pelo qual, um chefe de família sem herdeiros podia adotar como filho um menino de outra família. O adotado deveria…

do resultado ilícito. Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a resolução de todos os casos. Contudo, com o passar do tempo, tanto a doutrina quanto a jurisprudência passaram a entender que este modelo de responsabilidade, baseado na culpa não era suficiente para solucionar todos os casos existentes. Este declínio da responsabilidade civil subjetiva se deu principalmente em função da evolução da sociedade industrial e o consequente…

mudanças ocorridas no período analisado. A matemática dos engenheiros é ministrada por matemáticos, os livros ainda são dos da década de 60, poucos sendo acrescentados às ementas, a prática de sala de aula ainda não absorve as novas tecnologias disponíveis, enfim, isto é uma questão séria que envolve a formação dos docentes e o modelo seguido pela universidade. Palavras-chave: Ensino Superior da Matemática, Engenharia Mecânica, Educação Matemática. ABSTRACT It is known that to…

José Sebastião de Oliveira (2005, p. 101): A Igreja Católica conseguiu impor, por intermédio do Direito Canônico, com início no Concilio de Elvira, em 300 d. C., a tese da indissolubilidade do casamento, sendo certo que no séc. XVI, a sua visão de modelo de família, ou seja, pelo instituto do casamento, como um sacramento, o que vale dizer, uma união, com a indissolubilidade do vínculo matrimonial, se consolidou somente a partir do Concílio de Trento (1545-1563). A partir de então…

Brasileiro de Família do Paraná (IBDFAM-PR), esse “cerceamento” da liberdade individual deve ser combatido: “O Estado Moderno tornou-se herdeiro de um grande 13 equívoco. A Igreja chamou a si o poder de regular e controlar a sexualidade tanto em sua dimensão reprodutiva como erótica” e ainda “o Estado que se afirma democrático não pode impor a todos os cidadãos um modelo único de família, assim concebido com base em percepções religiosas”.1 A sociedade brasileira cresce…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

os limites da simples administração, salvo por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização do juiz. Parágrafo único - Podem pleitear a declaração de nulidade dos atos previstos neste artigo: I - os filhos; II - os herdeiros; III - o representante legal.” Há ainda, caso nada seja acordado mediante qualquer impasse, a possibilidade de ser nomeado um curador, basta verificar o art. 1692: “Art. 1.692. Sempre que no exercício do poder familiar colidir o interesse

eletrodoméstico etc.); e pode também ser sobre coisa incorpórea ou imaterial, como os direitos de autor ou propriedade intelectual, relativos à criação da obra literária, artística e científica; ou a propriedade industrial, relativa a inventos, modelos industriais, marcas etc. Os direitos da personalidade Como o próprio nome indica, direitos da personalidade são aqueles ligados diretamente à personalidade jurídica do sujeito. Quanto à pessoa física, tais direitos…

e de usufruir do bem. No exemplo anterior, eu posso usar o apartamento pra mim (morar nele), ou posso alugar e viver da renda daqueles aluguéis. - Então a idéia do legislador era a seguinte: se o João morre, o patrimônio dele será herdado pelos herdeiros em partes ideais. Quem vai ter a propriedade são os filhos A e B. Eles vão receber a titularidade de todos os bens deixados pelo João. Mas, sobre isso, recai, em ¼, o usufruto da Maria. A e B são donos – eles têm o direito de…