Modelos De Ementas Para Herdeiros

2 Desta forma, a família contemporânea modificou-se. O seu principal papel hoje é, antes de tudo, o de apoio afetivo e emocional do indivíduo. Verifica-se, portanto, total reformulação de conceito com relação à noção de família. Em todo mundo, o modelo tradicional de família, aquele que vigorava nos moldes grego-latinos, posteriormente cristãos, vem perdendo terreno para o aparecimento de uma nova família. Família essa que se funda em valores e princípios diversos daqueles que…

crença (e ignorância escusável) que repousam seja no próprio estado (subjetivo) da ignorância (as hipóteses do casamento putativo, da aquisição da propriedade alheia mediante a usucapião), seja numa errônea aparência de certo ato (mandato aparente, herdeiro aparente etc.). Ao contrário da boa-fé objetiva, uma norma de comportamento leal, honesto, de probidade, onde o homem médio age com retidão. E, ainda nos amparando nas palavras da doutrinadora Martins Costa, que diz (COSTA, 1999,…

francês e italiano. À semelhança do anteprojeto de 1965, de cujo livro 111 sobre a atividade negociai encarregou-se Sylvio Marcondes, o Código Civil de 2002 inspira-se no Codice Civile e, adotando expressamente a teoria da empresa, incorpora o modelo italiano de disciplina privada da atividade econômica. A despeito de seu inegável envelhecimento precoce em muitos aspectos, trata-se de texto sintonizado com a evolução dos sistemas de tratamento da economia, pelo ângulo das relações…

princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos mesmos elementos conformadores do modelo familiar adotado pela maioria, não é possível discriminá-las tão somente em virtude da orientação sexual de seus membros. PALAVRA-CHAVE: homossexuais. adoção. possibilidade jurídica. 1 INTRODUÇÃO Este artigo objetiva discutir a…

Portugal começou a ter rivais temíveis nos mercados europeus. A exportação de gado ressentiu-se imediatamente, sofrendo o Minho uma severa recessão: nos “leilões dos estrangeiros”, o concorrente consegue vencer-nos “por uma cotação que nos desvia”. O modelo fontista entrava em crise. . Na indústria também havia problemas: o mercado interno estava a ser invadido por produtos estrangeiros que aqui chegavam a preços baixíssimos. Os velhos pólos artesanais estagnavam. Mesmo as fábricas…

lesão a direitos da personalidade. Continua a merecer aplicação a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, pela qual é possível cumulação de pedido de reparação material e moral, numa mesma ação. Aliás, o próprio STJ tem dado uma nova leitura a essa ementa, pela possibilidade de cumulação de danos materiais, morais e estéticos. Esses últimos seriam, portanto, uma nova modalidade de prejuízo, conforme entendimento abaixo transcrito: "Agravo regimental. Recurso especial não admitido.…

vista análogos foram sustentados por diversos juristas de direito comercial. Recordei que Vivante, ao tratar do direito comercial em geral, e da matéria de seguros em particular, sustentou que o direito comercial se diferenciava e se libertava dos modelos do direito civil, do qual se originara e era uma parte especial e ao qual volta, segundo a tendência moderna de estabelecer um direito das obrigações comum, sem distinção entre o comercial e o civil. Se distinguia por este critério de…

decorrentes do direito de família, isto é, decorrerem de grau de parentesco, casamento ou união estável. Assim sendo, os alimentos de caráter indenizatório, que decorrem meramente de ato ilícito, condenando o réu a pagamento de pensão ao autor ou herdeiros, nos casos de incapacidade ou morte, são executados nos moldes convencionais, não havendo chance de prisão civil. A terceira forma de execução de alimentos é a feita por desconto em folha. O art. 734 do CPC prevê que a execução de…

PLANO DE ENSINO I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Graduação em Direito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 horas DOCENTE: LUÍS CARLOS ROSA ANO LETIVO: 2013/01 II – EMENTA DA DISCIPLINA Aspectos gerais e introdutórios. Sistemas jurídicos. Tendência à codificação. Código Civil de 2002 e antecedentes históricos. Constitucionalização do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e…

Deste modo, ainda que os herdeiros sucessedem nos direitos do de cujus, a obrigação alimentar se extinguia com a morte, preconizando que o credor jamais poderia demandar a continuidade da prestação, ao argumento de um possível desequilíbrio na divisão da herança No entanto, tendo em vista tratar-se de alegação mal colocada, o Código Civil de 2002 alterou tal disposição, elencado, em seu artigo 1.700 que a possibilidade de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor,…