Modelos De Ementas Para Herdeiros

elaborou o software, e sim o empregado. A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXVII, prevê genericamente que: “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Também é importante lembrar que os estudantes de cursos superiores que elaborem programas de computador para fins de estudo, como é o caso dos projetos semestrais, trabalhos em sala de aula…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RUA JOSÉ PETITINGA, 3D, SANTO ANTONIO, JUAZEIRO-BA, 74 3612 0729 CNPJ 10.963.900/0001-98 EDUCAÇÃO, CULTURA E SOCIEDADE. EMENTA: Conceitos de educação, cultura, sociedade e suas inter-relações. Contextualização histórica dos processos de constituição das ciências sociais e o campo educacional. Antropologia e os conceitos de cultura, etnocentrismo e relativismo cultural. Conceito de sociedade e poder. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BERGER, Peter L.…

O "paradigma" é aquele empregado que serve de modelo em caso de pleitear judicialmente a igualdade de salário, ou melhor, é o empregado que exerce a mesma função do equiparando e que, no entanto, recebe salário superior a este, portanto, servirá de "espelho" ao pleitear-se a devida equiparação de salário. A falta de indicação do paradigma na reclamação trabalhista impossibilita o julgador de analisar o caso, assim como a indicação de mais de um modelo dificulta o exame da pretensão, por…

direito ambiental, o das comunicações etc.), na qual ainda se procura privilegiar o ideário liberal-individualista.1 1.2 - Liberalismo Em 1789 tivemos o movimento da Revolução Francesa, o que emplacou na queda do feudalismo. A burguesia eliminou o modelo feudal. O direito civil napoleônico constante da primeira grande codificação moderna pautou-se pelo princípio da igualdade, em atendimento aos ideais revolucionários franceses então vigentes (liberte, fraternité e igualité).…

Código Civil Op. cit - na obra citada Trad. – tradução SUMÁRIO Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil brasileiro PARTE I – COMPREENDENDO INCERTEZAS 1 – INTRODUÇÃO 12 2 – A INTERPRETAÇÃO DISCRICIONÁRIA NO NOVO MODELO LEGISLATIVO CIVIL 21 3 – MORAL E DIREITO 29 4 – A LEI NATURAL COMO FONTE DO DIREITO 4.1 – Uma compreensão do Direito natural 4.2 - Que direitos podem ser considerados como Direito natural? 4.3 – Um sistema híbrido 35 42 45 52 5 - AS MÁXIMAS

exigida pelo novo modelo capitalista, retirando do idoso a sua importância na sociedade moderna. De acordo com a teoria tridimencional de Reale (2002), a análise dos fatos sociais à luz do valor que lhes são atribuídos pela sociedade determina uma manifestação do legislador para regular o agir social humano, almejando a realização do bem comum e da justiça. Sendo assim, de suma importância é a proteção legal do idoso frente à mudança da sociedade transformada com o…

diferença entre quem estava no palco e na platéia”1. Mas vivemos também tempos de incerteza. O direito autoral é um ramo razoavelmente recente dentro da ciência jurídica. Forjado entre os séculos XVIII e XIX, consolidou-se no século XX, valendo-se de modelos de negócio que dependiam da materialidade do suporte (como livros em papel, fitas de VHS e fitas K7, entre outros). Com o advento da internet e da cultura digital, as certezas foram abaladas, os intermediários tornaram-se muitas…

o patrimônio daquele casal já é um só. Quanto ao regime de separação obrigatória, O artigo 978 do CC de 2002 traz uma a intenção do legislador foi preservar o estipulação patrimônio dos herdeiros. O direito de empresário pode alienar bens imóveis que família protege aos herdeiros quando veda integrem o patrimônio da empresa, sem a opção por regime de bens diversos da outorga do cônjuge, qualquer que seja o separação legal ou separação obrigatória regime de bens

laissez faire laissez passer. No mercado contemporâneo não há espaço para a atuação da “mão invisível” reguladora da economia. Esse novo cenário socioeconômico fez com que o conceito de concorrência fosse revisto e adaptado à nova ordem neoliberal; modelos jurídicos inéditos tiveram que ser criados para aceitar e atender às formas de concentração e centralização de capitais, desde que elas produzissem efeitos benéficos e úteis à sociedade como um todo. A moderna concepção de…

Direito Romano, o instituto alimentos não consiste em uma obrigação jurídica, na obrigação alimentícia prevalecia o dever moral de socorro e de caridade para com os membros familiares de grau próximo e sob a autoridade patriarcal. Neste modelo, todos eram privados de qualquer capacidade patrimonial, tais dependentes não poderiam sequer exercitar qualquer pretensão de caráter patrimonial contra os titular que detinha o pátrio poder. Não há um registro preciso do…