Conceito de holding

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GRUPOS DE SOCIEDADES: O CONSÓRCIO, AS SOCIEDADES COLIGADAS E
A HOLDING NO DIREITO BRASILEIRO

Olívia Carolina de Oliveira
Aluna do 2º ano do curso de Direito da UNESP – campus Franca-SP

SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. Conceito. 2.1. Os grupos de fato.
2.2. Os grupos de direito. 3. Constituição. 3.1. Aprovação dos sócios ou
acionistas para a composição do grupo. 3.1.1. Companhiasdependentes de autorização para funcionar. 3.2. Comando do grupo.
3.3. Administração. 3.4. Arquivamento na Junta Comercial. 3.5.
Demonstrações financeiras. 4. O CADE e os grupos societários. 4.1.
Principais efeitos da concentração de empresas. 4.2. Hipóteses de
apreciação do CADE. 5. Consórcio. 5.1. Características. 5.2. Ausência
de personalidade jurídica. 5.2.1. O consórcio e a sociedade emconta
de participação. 5.2.2. O consórcio e os grupos de sociedades. 5.3. O
contrato e suas formalidades. 5.4. Inscrição e arquivamento. 5.5.
Contabilidade. 5.5.1. Tributação. 5.6. Proibição à formação de
consórcio. 6. Sociedades coligadas. 6.1. Sociedade controlada. 6.2.
Sociedade coligada ou filiada. 6.3. Sociedade de simples participação.
6.4. Participação recíproca. 6.5. A subsidiáriaintegral. 7. Holding. 7.1.
Previsão legal. 7.2. Espécies. 7.3. Vantagens e desvantagens da
formação de holding. 7.4. Sociedade anônima ou limitada? 7.5.
Dissolução. 8. Considerações finais.

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
O objetivo deste trabalho é esclarecer e mostrar ao leitor os aspectos
relevantes de um dos temas mais atuais em Direito de Empresa: os grupos de
sociedades, com enfoque especial noconsórcio, nas sociedades coligadas e na
holding, no direito brasileiro.
É fato incontestável que os grupos econômicos são uma realidade no atual
contexto. Aliás, foi justamente este contexto em que estamos vivendo o principal
responsável pelo surgimento dos grupos.

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O capitalismo econômico em sua moderna aplicação prática fez nascer uma
desenfreada concorrência entre as empresas, quebuscam ampliar cada vez mais
os horizontes de sua participação no mercado. As pequenas e médias empresas,
para sua própria segurança, precisavam de um meio pelo qual pudessem se
proteger, enfrentar e sobreviver a essa concorrência. A concentração econômica,
da qual o grupo societário é uma forma, foi a solução melhor e mais viável
encontrada pelos empresários.
Por meio da concentração, alémde proteção e aumento da capacidade de
sobrevivência no mercado concorrencial, as empresas vêm conseguindo aumentar
seu lucro, rentabilidade e até mesmo seu espaço econômico, chegando a alcançar
projeção no mercado internacional.
Com o surgimento de novas potências empresariais no cenário econômico,
tanto no âmbito nacional como no global, o Estado passou a intervir mais
diretamente naeconomia, ora para prevenir, controlar e punir os excessos das
concentrações, ora para permitir e apoiar tais operações. Era o fim do liberalismo
clássico tão aclamado por Adam Smith, e da máxima do laissez faire laissez
passer. No mercado contemporâneo não há espaço para a atuação da “mão
invisível” reguladora da economia.
Esse novo cenário socioeconômico fez com que o conceito de concorrênciafosse revisto e adaptado à nova ordem neoliberal; modelos jurídicos inéditos
tiveram que ser criados para aceitar e atender às formas de concentração e
centralização de capitais, desde que elas produzissem efeitos benéficos e úteis à
sociedade como um todo.
A moderna concepção de concorrência pressupõe a existência de agentes
econômicos fortes e organizados o suficiente para suportar eintensificar a
concorrência, viabilizando, assim, a coexistência do sistema competitivo com a
política de concentração empresarial, quando ela for indispensável para realizar as
metas almejadas. No entanto, não se pode ter em conta apenas fatores
econômicos para delimitar a concorrência; há a necessidade, sobretudo, de uma
análise jurídica de outros elementos ligados à política econômica, tudo...
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