Modelos De Ementas Para Herdeiros

Informática e isso deve ser comemorado, pois significa que sua persistência e seu compromisso o trouxeram até aqui. Como você já sabe, há uma pequena diferença entre curso presencial e curso a distância, pois a metodologia de educação a distância segue um modelo pedagógico no qual a interação estudante/material didático/ambiente virtual/tutor/professor especialista. Além disso, a educação a distância é muito dinâmica e concede maior liberdade ao estudante e, por isso, a responsabilidade…

existência de um dano a um bem juridicamente protegido. Havendo dano se estará diante do princípio da responsabilidade patrimonial. Tal responsabilidade deverá ser total buscando uma plena e integral reparação dos direitos do lesado ou de seus herdeiros, mediante a restauração natural, a colocação em situação material correspondente ou a indenização por equivalente (via de regra, dinheiro). Segundo entendimento de Fisher, de duas formas se processa o ressarcimento do dano: pela…

autônomo, que significa profissional intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo obtendo colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (parágrafo único do artigo 966 do Novo Código Civil). Neste modelo de regularização o profissional que será um autônomo, está desobrigado a inscrição de CNPJ junto a Receita federal), porém será necessário ainda a formalização de um alvará junto a Prefeitura, assim poderá recolher seus impostos…

in Lex-JSTJ e TRF 50/281, cuja ementa é a seguinte: "HABEAS CORPUS. I - Alienação fiduciária. II -Inaplicável a prisão civil. III - Ordem concedida." Há, porém, jurisprudência considerando possível a prisão civil neste caso, como se vê, por exemplo, no acórdão proferido pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Agravo de Instrumento na 1.289/89, rei. Des. Humberto Manes, in Ementário de Jurisprudência do TJRJ, 8/25, cuja ementa é a seguinte:…

sociedade”. No modelo antigo ninguém queria ser empresário individual, evitando-se a configuração de sociedades fraudulentas (99% de cotas para um e 1% para o outro sócio). Quando se diz que o empresário individual tem responsabilidade limitada, fica mais clara a regra do art. 978. Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. No modelo…

ordenamento jurídico brasileiro o modelo familiar matrimonia l, ou seja, constituído pelo casamento civil. Nesta linha, o modelo familiar da revolução industrial, tutelado pelo Estado, era concebido como uma ―unidade de produção‖. As famílias eram constituídas para construir bens patrimoniais destinados aos herdeiros, de tal forma que o vínculo matrimonial não podia ser rompido porque seria o mesmo que destruir a sociedade. (FARIAS, 2007, p. 4). O modelo familiar da época do…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA P L A N O D E E N S I N O VERSÃO CURRICULAR: 2015/1- Primeiro semestre PROFESSOR: José Geraldo Hemetrio DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I C.H. TOTAL: 40 horas/aula/C.H.SEMANAL:2 h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa

pedagogia humanística, especialmente Italiana, teve seus tratados e suas escolas sensíveis aos problemas da formação do homem. Quatrocentos foi uma sucessão de textos que marcam uma volta decisiva na concepção da formação do homem e que servirão de modelo para os doutos de toda a Europa (MANACORDA, 2006, p. 179). Neste período a maior preocupação era com o jovem, isto é, de educar cada criança de acordo com sua própria índole. Havia conflito entre educadores, uns que queriam a…

seguro pode ser contratado para cobrir as mais diversos tipos de danos, por exemplo, aqueles causados por colisão, incêndio, explosão, roubo ou furto, danos materiais e pessoais causados a terceiros, etc. 4. Reembolso Ao observar os modelos de contratos das companhias seguradoras, como o objetivo de verificar o modo pelo qual o seguro de responsabilidade civil é tratado pelas mesmas, é possível se verificar um padrão. Para melhor observar tal concepção, trazemos cláusulas…

abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior” (CC, art. 1253). Abandono da herança – Renúncia voluntária do herdeiro em receber a herança, para não ser obrigado a pagar dívidas e legados do espólio, que passam à responsabilidade dos co-herdeiros, legatários e credores. Observação: A renúncia deve constar, expressamente, de escritura pública ou termo judicial (CC, arts. 1581 e segs.). Abandono da posse e da…