Brahma

Aula 01
09 de junho de 2011

1. Evolução histórica do Direito Comercial A 1ª fase é chamada de corporações de ofício, associações que tinham em sua composição mercadores e artesãos, visando dar suporte para as referidas classes. Vai da segunda metade do Século XII até a segunda metade do Séc. XVI. Características dessa fase: * Surgimento de regras comerciais, baseadas nos costumes (direito costumeiro); * Foram criados Tribunais do Comércio; Tal fase é conhecida como subjetiva (fase subjetiva), porque só aplicava a regra do direito empresarial (comercial) para aquele que era membro da associação, não se aplicando para terceiros. A 2ª fase é chamada de Estados Nacionais, e vai do Séc. XVI até o Séc. XVIII. A atividade comercial ficou muito intensa entre países europeus, especialmente entre Itália e Holanda. Características dessa fase: * Uniformização das regras comerciais; * Jurisdição mercantil deixa de ser da atividade privada e passa a ser incorporada pelo Estado; * Tribunais do Comércio passam a ser compostos de juízes escolhidos pelo Estado. A 3ª fase é chamada de Codificação Napoleônica, começando no Séc. XIX até a primeira metade do Séc. XX. Características dessa fase: * Surge com a revolução francesa, buscando a abolição do corporativismo; * Comerciante é aquele que pratica atos mercantis, atos de comércio; A 4ª fase é chamada Teoria da Empresa, e começa com o CC Italiano de 1942. A análise deixa de ser objetiva, e volta a ser análise subjetiva. Não vou ter que olhar para o ato praticado, vou ter que olhar a pessoa que pratica o ato. Não se analisa mais o ato de comércio, mas sim a figura do empresário.
2. Direito Comercial no Brasil Nosso Código Comercial é de 1.850. Sofreu forte influência do C.Com de Napoleão, pois que adotou a Teoria dos Atos de Comércio, que é uma Teoria Francesa. Nosso Código pode ser dividido em três partes: * 1ª Parte – Do Comércio em Geral; * 2ª Parte – Do Comércio