Modelo Pre Projeto Sobre A Liberdade Provisoria No Trafico De Drogas

CPP relativamente às prisões e à liberdade provisória, agora acrescidas , de novas medidas cautelares pessoais. Assim, e enquanto não vem à lume a próxima edição, juntamos essa Separata aos exemplares restantes da 14ª edição, e àqueles de nossos Comentários ao Código de Processo Penal, em parceria com Douglas Fischer. Brasília, 06 de maio de 2011. Eugênio Pacelli de Oliveira SUMÁRIO Capítulo 11 - Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória .... 11.2. As…

Crimes Hediondos e Liberdade Provisória. 4.3. Individualização das penas, progressão de regimes e a possibilidade de conversão das penas em penas restritivas de direitos. 4.4. Bando ou quadrilha para a prática de delitos hediondos. 4.5 Delação eficaz. 4.6. Causas de aumento de pena e a vedação ao bis in idem. PROCEDIMENTO DE ENSINO Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 2/56 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas…

PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Monografia apresentada como…

constitucionais. 4. Regra geral, o instituto da inelegibilidade reflexa aplica-se aos parentes consangüíneos ou por adoção, até segundo grau, de quem tiver substituído o Presidente da República dentro dos seis meses anteriores à eleição. 5. A liberdade de expressão está entre os direitos fundamentais absolutos da Constituição em vigor. 6. No texto constitucional brasileiro, o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de…

Trabalho de Conclusão de Curso A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Autor: Pablo Henrique de Abreu Ferreira Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2013 PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela Universidade Católica de…

desigualdades sociais. É inegável que a cada ano que passa mais indivíduos utilizam as ruas como moradia, fato desencadeado em decorrência de vários fatores: ausência de vínculos familiares, desemprego, violência, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas, doença mental, entre outros fatores. Com isso percebemos que as expressões da questão social3 crescem dia após dia, sendo um grande desafio tanto para o profissional de Serviço Social, como para a família que sofre, e até mesmo…

mães e filhos, acarretando traumas profundos para ambos. A condição da privação de liberdade feminina é agravada pelas desigualdades de gênero que caracterizam a sociedade brasileira. O perfil dessas mulheres (Ministério da Justiça) aponta que elas são, em sua maioria, jovens, negras e pobres. Sua inserção no mundo do crime é subalterna – a maioria é condenada por envolvimento no tráfico de drogas em função de relações afetivas ou familiares – e, quando presas, enfrentam a…

pesquisa. Aos sujeitos desta pesquisa, obrigada por confiarem nesta proposta e, mesmo nos momentos mais adversos, se colocarem a disposição para contribuir falando de sua trajetória de vida. Que este trabalho sirva de referência e reflexão sobre os projetos de apoio a adolescentes, para que outros não percorram a mesma caminhada desses sujeitos. Quem não come não aprende na escola Eu tive fome E não me deste de comer Porque apesar da relutância Jamais consegui aprender…

população carcerária, como na sociedade, acenando, ao final, para uma prática mais bem relacionada com política criminal, com destaque para a Lei nº 12.304/11. 2 PRISÃO 2.1 Conceito Pode-se conceituar prisão como uma forma de privação da liberdade de ir e vir do ser humano, em virtude de seu encarceramento decorrente de sentença condenatória irrecorrível, flagrante delito, decisão judicial, transgressão militar ou crime propriamente militar. Convém mencionar as prisões…

BRASIL PRÉ-COLONIAL (1500-1530) 1. DESINTERESSE: motivos pelo qual Portugal não se interessou em colonizar o Brasil até 1530. Índias: o comércio com o Oriente (Índias) era muito mais lucrativo. Ouro: não foram descobertas, no Brasil, jazidas importantes de ouro nesse período. Índios: como a economia indígena era de subsistência não era possível comercializar com eles. 2. EXTRAÇÃO DO PAU-BRASIL: principal atividade econômica durante o período pré-colonial. Utilização: o pau-brasil…