Modelo Pre Projeto Sobre A Liberdade Provisoria No Trafico De Drogas

SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves Edição DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cristina Aires Lopes CAPA Ralfe Braga Ilustração Micah Abe Projeto Gráfico Ralfe Braga REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula de Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF SAC: (61) 3034 9588…

......... 50 3.2 CENSE I – Internação Provisória (Dados obtidos junto a própria entidade) ..................... 52 3.3 Internação Provisória (Dados enviados pelo Setor de socioeducação da SECJ)................ 54 3.4 Vara da Infância e Juventude – Fórum da Comarca de Cascavel (2008)........................... 56 3.5 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS II ............................ 60 3.6 Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (2008) .....................

Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC Sérgio Adorno e FernAndo SAllA Foto Mauricio Lima/agência France Presse - 22.7.2006 Policial observa ônibus incendiado sobre a Ponte eusébio Matoso, na Marginal Pinheiros, zona sul de São Paulo, em onda de ataques violentos atribuída pelas autoridades ao PCC. e ntre 12 e 20 de maio de 2006, 439 pessoas foram mortas por armas de fogo, no estado de são Paulo, conforme laudos necroscópicos elaborados por 23 Institutos…

Em seguida propõe-se a conscientização da aplicação da cidadania, com a chamada Educação Fiscal, para que o cidadão possa ter consciência do seu dever em sociedade. A seguir, garantir e incentivar a manutenção permanente dos Programas de Combate às Drogas para que a população não se torne refém da busca insaciável do vício e por fim, a melhoria dos serviços oferecidos pela Ouvidoria Pública, para que possam ser feitas de forma efetiva as devidas queixas pelas vítimas. Palavra-chave:…

fosse suas explicações à noite não teria chegado até aqui, obrigada por abrir mão de seu descanso para me ajudar, nunca vou esquecer. A minha cunhada Danielle, pela preocupação com meu desempenho durante toda a faculdade, sempre me questionando sobre estudos, trabalhos, estágio e monografia. Obrigada por fazer parte da minha vida, e por compartilhar comigo o verdadeiro sentimento de amizade, confiança, apoio e sinceridade. A minha orientadora Fernanda Marques, que me acompanhou…

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR URGENTE Processo “A regra é a liberdade, a prisão é exceção. A culpa do réu não se presume antes da condenação definitiva. A custódia, antes da sentença final, só se justifica em hipóteses extremas, previstas em lei, cujo texto, não comporta interpretação extensiva em desfavor da liberdade das pessoas. (HC 508/419)”; TIAGO LORENZINI VIANA, brasileiro, solteiro, Advogado, portador da…

que trazem o Tráfico de Pessoa, de Animais, de Drogas, de Armas e Órgãos como atividades ilícitas muito lucrativas, sendo que para sua existência, milhares de pessoas e animais são tratadas como objetos, obrigadas a viver em situação de escravidão e dependência dos aliciadores e traficantes não tendo respeito nenhum pelas pessoas e pelos animais. O trabalho enfoca, ainda, as Leis existentes e o tipo de pena direcionado para cada crime específico para a repressão desses tráficos. Todo…

contravenções as regras gerais do Código Penal, sempre que a presente Lei não disponha de modo diverso. Esse artigo consagra o princípio da especialidade. Quando a LCP regular um assunto de determinada forma, será ela aplicada. Se a LCP nada dispuser sobre tal assunto, aplicar-se-ão regras gerais do Código Penal. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS: O Brasil adota o sistema bipartido ou divisão bipartida ou sistema dicotômico. A infração penal é gênero que comporta duas espécies: -…

Estado de Goiás Polícia Militar Comando da Academia de Polícia Militar APOSTILA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A DROGAS 2013 Sumário 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS O uso de substâncias psicoativas é um fenômeno que acompanha a humanidade em diversos períodos de sua história, variando segundo critérios relativos a cada cultura, a cada época. Ao longo da história, os homens utilizaram os produtos naturais para obter um estado alterado de…

rápida discussão sobre o sistema brasileiro de atendimento socioeducativo e tenta refletir as associações deste com processos mais amplos de distribuição de justiça e acesso à cidadania. No pêndulo que caracteriza a atuação pública no campo da segurança, seja nos âmbitos federal, estadual ou municipal e/ou na sua abordagem interpoderes (Executivo - Ministérios Públicos incluídos-, Legislativo e Judiciário), a questão da violência juvenil aqui tratada recoloca a questão sobre a capacidade do