Modelo Pre Projeto Sobre A Liberdade Provisoria No Trafico De Drogas

O “DESENROLO”: EFEITOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE DROGAS NO RIO DE JANEIRO Carolina Christoph Grillo Frederico Policarpo Marcos Veríssimo RESUMO O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o controle social ou legal do uso de drogas e elucidar as dinâmicas das negociações…

melhor compreensão a partir das significativas mudanças ocorridas, do ponto de vista legal e nas políticas públicas de Saúde e de Assistência Social, determinando-lhes novas diretrizes e parâmetros de atuação. Este texto é resultado de uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas que atuam na dimensão do tratamento, recuperação e reinserção social, tendo como premissa o internamento e a abstinência total do uso de SPAs. O objetivo é discutir a interface das…

0 SERGIO FRANCISQUINHO SOLANGE PINHEIRO DE FREITAS A INFLUÊNCIA DAS DROGAS NA CRIMINALIDADE Londrina, Paraná 2008 1 SERGIO FRANCISQUINHO SOLANGE PINHEIRO DE FREITAS A INFLUÊNCIA DAS DROGAS NA CRIMINALIDADE Monografia apresentada como cumprimento de requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação de Gestão de Políticas Públicas, da Universidade Estadual de Londrina. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina - Paraná…

Desenvolvimento Social- STDS que atende adolescentes do sexo masculino na faixa etária de 12 a 17 anos incompletos e que estão cumprindo medida de Internação Provisória que prevê “a internação, antes da sentença, [que] pode ser pelo máximo de quarentena e cinco dias” (Art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo o ECA, a medida de Internação Provisória não deve exceder o período de quarenta e cinco dias, ficando este tempo previsto para a autoridade Judiciária competente…

Política Criminal Atuarial. Roteiro da aula. Dieter, Maurício Stegemann 1. O que é Política Criminal a) Plano Ideal i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual Penal/Execução Penal); b) Plano real i) Projetos de controle social (lombrosiano e governamental). Práxis. ii) O caso brasileiro: Política Penal – mais nada. c) Síntese: entre a Criminologia e Política Criminal. 2. Três Tendências da Política Criminal contemporânea (da década de 70…

23 17- Primeiro Presídio Brasileiro com Autonomia Privada 24 18- Romão Gomes 26 19- Projetos para Melhoria dos Presídios 27 20- Entrevistas 29 21- Conclusão

estado democrático de direito. Dentro de uma perspectiva jurídico-social, abordar tal proibição na esteira dos direitos humanos e no princípio da autonomia individual através da construção crítica e sistemática acerca da criminalização do uso. Ainda, sobre o papel do estado no que concerne a dignidade da pessoa humana e proteção da saúde pública diante da letalidade do sistema penal brasileiro, e do fracasso da política proibicionista bilionária que há décadas demanda, além de muito…

prestação de serviços à comunidade por local de residência .............................................................................................................. 20 Tabela 2. Número e distribuição percentual dos adolescentes em medida de liberdade assistida por local de residência ....................................................................................................................................................... 21 Tabela 3. Número e distribuição percentual dos…

alternativa correta: a) Qualquer Deputado Federal ou Senador, individualmente, é parte legítima para a propositura de ação declaratória de constitucionalidade; b) As leis ordinárias são aprovadas por maioria absoluta; c) É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar; d) A Constituição Federal pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal. 9. Acerca dos Poderes da República, considere as seguintes afirmações: I – O Poder Executivo, no…

penas privativas de liberdade e de sua execução, atualmente compreende ainda o estudo das medidas alternativas à prisão, à medidas de segurança, o tratamento reeducativo e a organização penitenciária. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/1010/sistema-penitenciario-brasileiro-aspectos-sociologicos#ixzz1yoSj8rtm HISTÓRICO DO DIREITO PENITENCIÁRIO E A CONSEQÜENTE EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO A Antigüidade A antigüidade desconheceu totalmente a privação de liberdade,…