29 AS POL CAS P BLICAS E AS COMUNIDADE TERAP UTICAS COM REVIS O DO AUTOR

As Políticas Públicas e as Comunidades Terapêuticas nos Atendimentos à Dependência
Química
*Selma Frossard Costa
* Professora do Departamento de Serviço Social da UEL, autora do livro “Planejamento Estratégico: instrumento de Gestão em Organização do terceiro Setor” [e-mail] Resumo:
O trabalho exercido pelas comunidades terapêuticas (CTs), prestadoras de serviços na área da dependência química, junto àqueles que desejam e/ou necessitam de tratamento, carece de uma melhor compreensão a partir das significativas mudanças ocorridas, do ponto de vista legal e nas políticas públicas de Saúde e de Assistência Social, determinando-lhes novas diretrizes e parâmetros de atuação. Este texto é resultado de uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas que atuam na dimensão do tratamento, recuperação e reinserção social, tendo como premissa o internamento e a abstinência total do uso de SPAs. O objetivo é discutir a interface das políticas públicas com as comunidades terapêuticas no atendimento aos usuários de substâncias psicoativas, focando as respectivas competências de cada instância. Busca resgatar que o Conselho Municipal Antidrogas1
(COMAD) é espaço privilegiado para a articulação entre as políticas públicas envolvidas neste atendimento e para a definição e o direcionamento da política municipal sobre drogas, decidindo, inclusive, a destinação dos recursos financeiros advindos do Fundo Municipal
Antidroga (FUMAD).
Palavras-chaves: dependência química, políticas públicas, comunidades terapêuticas.
Abstract:
The work conducted by the therapeutical communities serving the chemical addiction area, with the psycho active substances user/addicted, who wish or need a treatment, needs a better understanding because of the significant changes occurred, from the legal point of view and in the public health and Social Work policies, with new directions and action parameters. This text brings a reflection about the work developed by the