Modelo Peça De Apelação Em Penal

Página |1 Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina de Direito Processual Penal A 4º Ano – Noturno Professor João Gualberto Garcez Ramos 17.04.2013 – Quarta-feira – 1º BIMESTRE O professor não adota um texto-base. As provas serão cumulativas, mas a maioria das questões será sobre a matéria mais recente. 24.04.2013 – Quarta-feira Demorou algum tempo para que a prática de punir fosse objeto de estudo. Roma ficou conhecida pela…

Dra. USF _________________________________________ Simone Guimarães Lambert Professora M.ª USF _________________________________________ Priscila Jorge Cruz Diacov Professora M.ª USF Ao meu primeiro professor de Direito Processual Penal, sempre metódico e exigente, claro e preciso, dinâmico e sincero, Rony Aliberti Hergert, responsável pela apresentação de verdades além da lei. Agradeço: aos meus avós maternos, Izabel Barbosa Ramos Paizan e Waldemar Paizan, que são…

âmbito, por muitas vezes, se revelam inumanas1 as razões de desejar, demandar e, até mesmo, decidir. Quanto mais relevante para a sociedade o bem em disputa, exsurge mais intensa a chama das paixões que aquece os argumentos, os quais, lançados nas peças processuais, revelam-se, por muitas vezes, incapazes de transmitir com fidedignidade elementos aptos a sustentar as teses vertidas. É que não é dada ao ser humano a capacidade de impedir o sentimento, mas tão somente a frágil habilidade…

Supervisionado Penal Supervisora Drª Thaís Vani Bemfica Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS VARGINHA 2012 ÍNDICE TÍTULO I ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIVIL Peça n.º 1 - Procuração. Peça n.º 2 - Substabelecimento. Peça n.º 3 - Contrato de honorários advocatícios. Peça n.º 4 - Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial em ação de arbitramento de honorários- Procedimento sumário. Peça n.º6 -…

a responsabilidade civil se funda no princípio ético do qui iure sui utitur neminem laedit (quem usa seu direito não causa dano a ninguém), que é o mesmo que justifica também a legítima defesa.”. Diante dos fatos e argumentos levantados nesta peça defensória, merece a presente demanda ser julgada inteiramente IMPROCEDENTE, pois tal medida consistirá na única forma de se alcançar a mais lídima Justiça! DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR Para se falar em…

locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.11 Também a atual Constituição brasileira prevê a restrição do habeas corpus no período do estado de sítio. A lei especial de que trata a Constituição Portuguesa é exatamente uma espécie de Código de Processo Penal dando conta do procedimento do referido instrumento, conforme funciona aqui no Brasil. Heráclito Antônio Mossin faz questão de analisar a evolução de tal instrumento na legislação portuguesa até a Constituição atual da seguinte…

Disciplinar. O processo administrativo disciplinar militar se assemelha em muito ao processo penal, apesar de possuir suas características como todo direito processual tem. A defesa neste processo tem suas especificidades mas basicamente, a defesa no processo disciplinar militar como no processo civil e penal seguem dois caminhos: a defesa preliminar e a defesa de mérito. Porém, diferente do que ocorre no processo penal e civil, as alegações levadas em tais defesas no âmbito do…

Administração Pública, podendo ser motivada também pelo contratado ou mesmo por motivos alheios à vontade tanto do contratante como do contratado, como na ocorrência de caso fortuito ou força maior, produzindo consequência na esfera administrativa, penal, civil, fiscal e trabalhista. A rescisão poderá ocorrer por ato unilateral da Administração, amigavelmente, acordando as partes, se conveniente para a Administração e reduzida a termo a ocorrência e, finalmente, por determinação…

tem sua boa justificação etimológica, e de vez em quando até sucede que o sentido técnico não seja assim tão distante do vulgar; nem por isso deixa de existir o problema. Note-se que estamos falando do Código Civil, em geral havido como autêntico modelo de linguagem correta e elegante; vale a pena recordar que Rui BARBOSA reviu o texto do nosso, e do francês dizia STENDHAL que costumava lê-lo e relê-lo toda vez que sentia vontade de aprimorar o estilo. Vamos adiante. Dentro do…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente