Direito familia

RESOLUÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Ação de indenização por danos materiais e morais Fundamento: arts. 186, 927 e SS. do CC Competência: foro do local do fato ou do domicílio do autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC) Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos rendimentos do falecido, eis que sustentava mulher e filho, até a data em que completaria 70 anos à viúva e até o filho completar 24 anos, com direito de acrescer, além de danos morais que devem já constar em valores no pedido inicial. MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara .... da Comarca de Salvador/BA ou Recife/PE. Viúva ..., qualificação ... e filho de Mauro, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na ..., por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações na ... (CPC, art. 39,1), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Paulo ..., estado civil ..., comerciante, residente e domiciliado na ..., inscrito no CPF sob nº ..., RG nº ..., com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor. 1. DOS FATOS Mauro, pedreiro, caminhava por

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira,do lar, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na rua XXXXXX Loureiro, Loteamento xxxxxxxxxxx, 10, Ponta de Serramby, Ipojuca-PE, CEP: xxxxx-xxx, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé,…

gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de…

DIREITO DA __ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA MODELO, nacionalidade, estado civil, profissão, Cédula de Identidade número expedida pela Secretaria de Segurança Pública, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número, residente e domiciliada na Rua, número, Bairro, Código de Endereçamento Postal número, na cidade de Joinville no Estado de Santa Catarina, neste ato devidamente assistida por seu pai PAI DA MODELO nacionalidade, estado…

Paraíba Previdência – Pbprev, deve prevalecer pelo seus próprios fundamentos, uma vez estar plenamente amparada tanto nos princípios da razão e do direito, como nos dispositivos legais que regulam a espécie. Por esta razão o recurso ora interposto é peça indigente. Apelo impotente que não enfrenta nem se contrapõe aos fundamentos da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau. Ao contrário do que aduz a apelante, a sentença não enseja reparo, visto que não pecou em nenhum ponto da…

fisioterapeuta, nascida em 27 de março de 1987, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 9.731.554 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 001.224.952-02, filha de Amália Brito e Marcos Brito, todos residentes e domiciliados na Rua dos Aflitos nº 201, Bairro Solidão, Paulo Afonso/BA – CEP 48600-000, por sua procuradora "in fine" assinada, na forma da anexa procuração e com endereço profissional no rodapé desta peça, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo…

recurso é próprio, tempestivo, as partes são legitimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. I. 1. RESUMO DA INCIAL A Recorrente foi casada com o Sr. ..., aposentado, falecido em data de 16 de junho de 2010. 1- Ocorre que, a Recorrente, com o falecimento de seu cônjuge procurou o Recorrido, munida de TODA documentação, pleiteando a concessão de pensão por morte, o que foi indeferido. 2- O Recorrido alegou que o…

[Doc. LegJur: 103.1674.7460.3300] STJ - Rec. Esp. 395.904 - Rel.: Min. Hélio Quaglia Barbosa «A teor do disposto no art. 127 da CF/88, «O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.» In casu, ocorre reinvindicação de pessoa, em prol de tratamento igualitário quanto a direitos fundamentais, o que induz à…

(PPRA,PCMSO, PCMAT), bem como o atual debate sobre a mudança da NR 4, com a terceirização do SESMT e a exigência por parte da Previdência Social do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, indicam que o modelo de segurança estabelecido não está dando os resultados esperados. Os reflexos da terceirização e da reformulação produtiva também têm contribuído para a crise do modelo de segurança vigente. Para Machado (2001): Os reflexos da reestruturação produtiva no mundo do trabalho,…

Ref. Modelos de Peças Judiciais Descrição: Ação de Indenização – Acidente de Trânsito – Danos Materiais e Morais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [▪] AUTOR, (qualificação completa), através de seu procurador, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 5º, V da Constituição Federal, artigos 159 e 1.518 do Código Civil Brasileiro, artigo 275, II, "e" do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, propor…